Paper Direito tributário

Direito Tributário

1-INTRODUÇÃO

Trata-se de um problema recorrente, e um tanto quanto preocupante, o fato de um dos ramos do direito que mais se faz presente na vida de cada cidadão, ser considerado, por este, também, o mais intangível e de distante compreensão. No entanto, a falta de informação acerca do real objeto de estudo, de suas técnicas metodológicas e sua aplicação prática, é o que acaba por elevar o direito tributário ao patamar de matéria de difícil entendimento. Resultam disto, então, cidadãos comuns e, até mesmo, profissionais de diversas áreas, com conhecimento mínimo em relação ao referido assunto. Decorrente deste mesmo problema, a confusão e a dúvida, pairam no subconsciente da população brasileira, quando o assunto atinge determinados temas, pelos quais, o direito tributário é o responsável pelo estudo e debate, tais como: impostos, taxas, contribuições. Logo, não se espera uma fiscalização efetiva da população sobre aqueles que os representam, se o poder de argumentação e as críticas a respeito de assuntos tributários, se limitam ao imaginário popular e não a um saber verdadeiramente científico.
Tendo em vista este preocupante quadro em que se encontra boa parte da população nacional, o estudo circunstanciado, sistematizado e crítico acerca do direito tributário é de suma importância para, de uma vez por todas, desmistificar a ideia ultrapassada de ser intocável e, portanto, indiscutível, este ramo tão vasto e funcional do direito.
Dessa forma, foi realizada a seguinte divisão para a realização de tal estudo de maneira didática e palpável: Primeiramente, tem-se a apresentação da matéria como um ramo do direito, sua definição e características principais, assim como, as receitas obtidas pelo estado. Posteriormente, torna-se importante o aprofundamento teórico a repeito do direito tributário, onde se observa o estudo dos princípios constitucionais que norteiam a atividade tributária nacional, o conceito de tributos e sua