papagaio

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (324 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de dezembro de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
Sustentou a ré em sua Contestação, não ter capturado a ave, tendo- a recebido, ainda filhote, como presente, de seu falecido esposo, sem ter se preocupado, no entanto, com a origem do animal, porver ali realizado um grande sonho pessoal e porque em absoluto, não tinha a consciência de que tal ato poderia causar danos ao papagaio, ao meio ambiente e tampouco à coletividade.

Afirmou que mesmosendo a origem do animal ilegal, teria sido o mesmo sempre tratado com grande cuidado e respeito às suas características comportamentais, bem como, sempre foram observados os cuidados com a suaalimentação, com a prevenção e tratamento de doenças, com o fornecimento de abrigo, com a higiene e segurança adequados, de sorte que retira-lo do convívio da ré, ensejaria fatalmente na sua morte, pois aave não apresentaria condições que a deixassem apta para sobreviver em outra localidade, longe dos cuidados até então a ela dispensados.

Alegou que a época em que recebeu o animal em sua casa,pouco se falava nas questões ambientais e que o Estado muito menos se preocupava com a educação ambiental.

Frizou jamais ter exposto o animal à qualquer situação de maus tratos, o que poderia sercomprovado pelo próprio Boletim de Ocorrência, no qual a autoridade policial afirmou ter encontrado o papagaio aparentemente manso, bem tratado, com comida e água em abundância e acondicionado em umgrande e arejado viveiro.

Aduziu que criou por todo esse período tão somente uma única ave silvestre, não tendo, em absoluto nenhum intuito comercial ou de tráfico de animais, reafirmando não existiro propósito lesivo ao meio ambiente.

Invocou o Princípio da Razoabilidade, mostrando ser desproporcional o valor pleiteado a título de indenização, por parte do Ministério Público.

Aduziuainda que possuía bons antecedentes e que não possuía condições econômicas para pagar a indenização pleiteada pelo Ministério Público, uma vez que sua única renda era a proveniente da pensão deixada por...
tracking img