palestra

Direito tributário
Os impostos cumprem uma importante função na sociedade moderna. Com os recursos arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e promover bens públicos à população. Educação, saúde e segurança pública são alguns exemplos de bens que o governo fornece gratuitamente à sociedade em troca do recebimento de impostos.
Do ponto de vista econômico o crescimento do Estado gera a necessidade do aumento da carga tributária. Contudo, o aumento de carga tributária torna o recebimento dos bens públicos mais onerosos para os trabalhadores. Isto é, são obrigados a trabalharem mais horas para pagarem seus impostos. O crescimento desordenado do Estado também onera os empresários, fazendo com que estes invistam menos. Sendo assim, um aumento da carga tributária acima de determinado patamar afeta negativamente o padrão de vida de longo prazo de uma sociedade. Muitos impostos são pagos pelo cidadão brasileiro, os principais são:
*IMPOSTOS DIRETOS:
-IR (imposto de renda) =incide sobre a renda
-IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores)= incide na propriedade de veículos
-IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)=incide sobre a propriedade de imóvel urbano
-ITBI(imposto sobre transmissão de bens imóveis)=incide sobre a compra e venda de imóvel
-ITR(imposto sobre a propriedade territorial rural)=incide sobre a propriedade de imóvel na área rural
-IOF(imposto sobre operações financeira)=sobre operações de créditos, câmbio, seguros e compras de ações por estrangeiros
-ITCMD(imposto sobre transmissão causa mortes e doação de quaisquer bens e direitos)=incide sobre recebimento de bens ou direitos como herança ou doação FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa.INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia