PALESTRA SEMANA ANTIDROGAS

3/19/15 06:12:07 PM

PALESTRA
ANTIDROGAS
CLINCA SÃO BENTO MENI
DIVINÓPOLIS - MG

PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS

DROGAS – Definição OMS
Qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento. CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS
Quanto a legalidade:
• NÃO É CRIME PRODUZIR, USAR,
NEM COMERCIALIZAR.

LÍCITAS

ILÍCITAS

• Exemplos: Álcool, tabaco, cafeína.
• AQUELAS CUJA PRODUÇÃO,
COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO
SÃO CONSIDERADOS CRIMES.
• Exemplos: Maconha, cocaína, crack.

LEGISLAÇÃO
LEI 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 – Lei de tóxicos
Art. 28. Posse para uso
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - Advertência sobre os efeitos das drogas;

II - Prestação de serviços à comunidade;

III - Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

LEGISLAÇÃO
LEI 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 – Lei de tóxicos
Art. 33. Tráfico ilícito
Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

PENA - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
(R$ 10.367,67 a R$ 31.100,00)

LEGISLAÇÃO
LEI Nº 8.069/90 – Estatuto da criança e do adolescente – ECA
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: LEGISLAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS
Quanto aos mecanismos de ação:

ESTIMULANTES

Fazem o cérebro e o organismo funcionar de forma acelerada.
Exemplo:
COCAÍNA;
CRACK;
CIGARRO;
CAFEÍNA.

DEPRESSORAS

Faz o cérebro funcionar mais devagar, deixando o organismo mais lento.