Palestra iniciativa privada indaiatuba

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Resumo da palestra do dia 27.10.2011

Expositor: Marcelo Pigatto

Iniciativa Privada

Secretaria Municipal da Fazenda
A secretaria municipal da fazenda é um órgão de planejamentoexecutivo e de natureza meio que planeja, fuscaliza e controla as demais secretarias, econômica, tributária e financeira. É responsável por registrar receitas e despesas contabilmente.
Termosespecíficos da administração publica:
• PPA – plano plurianual ( o que irá ser feito)
É elaborado no 1º ano em que o chefe executivo assume. Elabora-se o plano de governo do prefeito; isso é feitono início do mandato do prefeito e dura (o plano) 4 anos ao todo, ou seja, entra em execução no ano seguinte.
• LDO – lei de diretrizes orçamentárias ( como vai ser feito)
Tem-se queobservar as diretrizes dentro da lei para saber como ele irá executar o que ele propôs. Tem que ser feito até abril.
• LOA – lei orçamentária anual (quanto irá custar)
Elabora-se no final doano. Prevê a receita e fixa a despesa.
• Dotações (executa)
É o que câmara municipal permite gastar, ou seja, o que ele propôs, como o prefeito iria fazer e coloca-se os valores.
•Nota de empenho ou empenho (é o documento que comprova o pagamento)
Tudo o que se paga tem que ter o empenho se não tiver é lesivo ao patrimônio publico.
• Dívida ativa
Quem não pagaos impostos, fica inscrito na prefeitura.
• Despesa liquida ou despesa processada
Despesa líquida é o ato do recebimento apenas.
• SUS – sistema único de saúde

Planejamentoorçamentário e contabilidade
- Orientam, assessoram e subsidiam os órgãos da administração.
- Oferecem suporte aos órgãos para realizar audiências públicas para poder aprovar as: PPA, LDO e LOA.
Édivulgado para o tribunal de contas através da AUDESP.

Tudo o que se gasta tem que empenhar. Emite-se aproximadamente 40 mil empenhos por ano.
O orçamento da secretaria da educação é muito...
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