Palestra dr. carlos roberto rusek

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2585 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO

O presente resumo estendido trata sobre a palestra do magistrado Dr. Carlos Roberto Rusek, desembargador do trabalho do TRT da 2° Região. O evento foi promovido pela Escola de estudos judiciais do TRT da 7° Região e realizado no Teatro da Organização Educacional Farias Brito, Nadir Papi Sabóia.
O palestrante possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo (1975), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é Assistente Doutor do Departamento de Direito das Relações Tributárias, Econômicas, Internacionais e Comerciais da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e Administrativas da PontifíciaUniversidade Católica de São Paulo, Coordenador do Curso de Pós graduação "Lato Sensu" de Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Credenciado na Pós graduação de Relações Econômicas Internacionais, com uma classe de mestrado em Direito Internacional (2009), Membro Associado do Instituto de Direito do Trabalho do MERCOSUL, Membro do Instituto Brasileiro deDireito Constitucional, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior - Seção Brasileira da Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Social - SIDTSS, Membro do Instituto de Direito dos Advogados de São Paulo - IASP, Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Privado, editada pela Revista dos Tribunais, Associado da Associação dos Magistrados da Justiçado Trabalho da 2ª Região e Desembargador do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, Direito Econômico, Direito Comercial e Direito do Trabalho.
Na palestra foram abordados diversos temas como: a jurisdição e o direito, a interpretação e operacionalização do sistema jurídico como um elemento depacificação social, o conflito entre normas jurídicas internas e as convenções internacionais, a interdisciplinaridade do direito, a importância do bom exercício da advocacia, a aplicação das normas pelos magistrados, a influencia dos preconceitos e experiências de vida dos juízes nas suas decisões, os Tratados internacionais, os organismos internacionais, a soberania dos Estados nacionais, a justiçabrasileira com foco em algumas decisões polêmicas do STF (Supremo Tribunal Federal), as Emendas constitucionais e as normas Supra Legais, a Corte internacional e alguns julgados importantes, a importância do Direito internacional público para a operacionalização do comércio internacional e a convivência pacífica dos Estados, dentre outros relevantes temas.

DESENVOLVIMENTO

A jurisdição é una eindivisível, é poder exclusivo Estatal para aplicação do ordenamento jurídico ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses dos jurisdicionados e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a supremacia da Lei. A jurisdição veicula o direito e o direito é um veículo de melhoria da sociedade.
O descumprimento da Lei é exceção, na maioria das situações fáticas as pessoasrealizam o dever ser. Quando a ordem jurídica é atingida surge à faculdade para a parte prejudicada de mover aparelho jurisdicional do Estado, para ver os danos sofridos reparados e/ou a sanção pré-estabelecida aplicada. Quando ocorre a subsunção da norma ao fato. A sanção é a punição aplicada aos jurisdicionados pelo Estado, quando ocorre descumprimento da ordem jurídica.
A pacificação social émera conseqüência de um ordenamento jurídico equilibrado e justo, sendo impossível uma sociedade atingir a paz sem um direito que imponha limites as ações ou omissões humanas. Do Latim "Ubi homo ibi societas; ubi societas, ibi jus", ou seja onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. É uma inegável verdade, pois em grupos com comportamentos vistos por nós como...
tracking img