Painel de alimentos - unicamp
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3o Painel de inovação e qualidade da indústria de alimentosBiotecnologia: segurança e regulamentação
6 /08/2010 Aron Jurkiewicz Escola Paulista de Medicina - Unifesp
OBJETIVOS DESTA APRESENTAÇÃO
Discorrer sobre:
Segurança e regulamentação na obtenção e acompanhamento de organismos e produtos geneticamente modificados - o papel da CTNBio.
Finalidade legal da CTNBio
( Medida Provisória 2.137-5 de 24/5/01 e Lei 11.105 de 24 de março de 2005)
“Prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização, e implementação da política de Biossegurança relativa a OGM, bem como estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saude humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, armazenamento, consumo, liberação e descarte de OGM e derivados.”
Na prática, compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio):
Analisar e deliberar sobre a segurança da pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs), utilizando-se dos mecanismos aqui apresentados. Analisar todos os projetos, incluindo os que envolvem alimentos, que devem ser encaminhados à CTNBio, onde serão considerados caso a caso, podendo ser deferidos, indeferidos, ou submetidos a diligência.
Resumo parcial das atividades da CTNBio (ex: 2002)
Principais Atividades das SSEs Vegetal/Ambiental - 2002 Atividades das Setoriais Vegetal/Ambiental
Total de Pareceres: 158
8% 26% 10%
18% 24% 9%
Análises de Solicitações de CQB Análises de Solicitações de Extensão de CQB Análises de Relatórios Anuais de Atividades Análises de Alterações de CIBio Análises de Transferências de Titularidade de CQB Vistorias Técnicas Realizadas Análises de Processos de Liberação Planejada no Meio Ambiente Análises de Relatórios de Liberação Planejada Após sua Conclusão
92% 8%
1%
4%