Pacto

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PACTO PELA VIDA

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local.Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.
São seis as prioridades pactuadas:
A. Saúde do Idoso;
B. Controle do câncer do colo do útero e da mama;
C. Redução da mortalidade infantil e materna;
D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose,malária e influenza;
E. Promoção da Saúde;
F. Fortalecimento da Atenção Básica.
Saúde do Idoso
Para efeitos deste Pacto será considerada idosa a pessoa com 60 anos ou mais.
1. O trabalho nesta área deve seguir as seguintes diretrizes:
A. Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
B. Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;
C. Estímulo às ações intersetoriais, visando aintegralidade da atenção;
D. A implantação de serviços de atenção domiciliar
E. O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco;
F. Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
G. Fortalecimento da participação social;
H. Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
I.Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;
J. Promoção da cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa;
K. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Controle do Câncer do Colo do Útero e da Mama:
1. Objetivos e metas para o Controle do Câncer do Colo doÚtero:
A. Cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer do colo do útero, conforme protocolo, em 2006.
B. Incentivo para a realização da cirurgia de alta frequência, técnica que utiliza um instrumental especial para a retirada de lesões ou parte do colo uterino comprometido (com lesões intra-epiteliais de alto grau) com menor dano possível, que pode ser realizada em ambulatório, com pagamentodiferenciado, em 2006.
2. Metas para o Controle do Câncer da mama:
A. Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, conforme protocolo.
B. Realizar a punção em 100% dos casos necessários, conforme protocolo.

Redução da mortalidade infantil e materna
1. Objetivos e metas para a redução da mortalidade infantil
A. Reduzir a mortalidade neonatal em 5%, em 2006.
B. Reduzir em 50% os óbitos pordoença diarreica e 20% por pneumonia, em 2006.
2. Objetivos e metas para a redução da mortalidade materna
A. Reduzir em 5% a razão da mortalidade materna, em 2006.
B. Garantir insumos e medicamentos para tratamento das síndromes hipertensivas no parto.
C. Qualificar os pontos de distribuição de sangue para que atendam às necessidades das maternidades e outros locais de parto.

Fortalecimento dacapacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza

1. Objetivos e metas para o controle da dengue:
A. Plano de Contingência para atenção aos pacientes, elaborado e implantado nos municípios prioritários, em 2006;
B. Reduzir para menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários até2006.
2. Meta para a eliminação da hanseníase:
A. Atingir o patamar de eliminação como problema de saúde pública, ou seja, menos de 1 caso por 10.000 habitantes em todos os municípios prioritários, em 2006.
3. Metas para o controle da tuberculose:
A. Atingir pelo menos 85% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano.
4. Meta para o controle da malária
A....
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