pacto em defesa do sus

Belo Horizonte
2014
PACTO PELA SAÚDE: PACTO EM DEFESA DO SUS

1. Qual o principal motivo da criação do Pacto pela Saúde? Por quê?
A revisão do processo normativo do SUS, pela dificuldade que havia de imporem-se normas gerais que contemplassem a ampla diversidade e diferenças do nosso país.

2. Quem estava presente na oficina ‘Agenda do Pacto de Gestão’ que iniciou o processo de criação do Pacto pela Saúde?
Representantes do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e do Ministério da Saúde.

3. Em quais dimensões está dividido o Pacto pela Saúde?
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

4. Qual o principal objetivo do Pacto em Defesa do SUS?
Reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos e defender os princípios dessa política pública.

5. Qual o objetivo da criação da ‘Carta dos Direitos dos Usuários do SUS’?
É importante para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado.

6. São prioridades do Pacto em Defesa do SUS, exceto:
a) Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
b) Alcançar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
c) Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
d) Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

7. O trabalho dos gestores das três esferas de governo e dos outros atores envolvidos dentro do Pacto em defesa do SUS deve considerar as seguintes diretrizes:
a) Implementar um projeto permanente de mobilização social, com a finalidade de mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público