pablo

4650 palavras 19 páginas
DIREITO CIVIL CRISTIANO CHAVES

O PROBLEMA DA CODIFICAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
Segundo o autor, é possível entrar em um consenso no que se admite a ideia de unificação do direito privado naquilo que tem em comum: as obrigações.( pág 16)
A especialização jurídica, criando microssistemas( alguns deles já caracterizados como verdadeiros sistemas jurídicos, contando com disciplina autônoma e ligações com o Direito Processual, Penal, do Consumidor) para atender melhor a determinadas situações.
Sem sombras de dúvidas, a codificação brasileira deve muito à inteligência e trabalho de Augusto Texeira de Freitas. Este, foi convidado para elaboração do Código Civil. Organizou o anteprojeto de Código, com quase 5 mil artigos, tratandeo de forma avançada o Direito Civil, inclusive promovendo a unificação do direito privado. Sofrendo resistência ao avanço dogmático da ciência, Teixeira abandonou o projeto. Mesmo assim, o esbolço serviu para inspirar o Código Civil argentino.
Em 1899, o Professor de Direito Comparado da Faculdade de Direito de Recife, Clóvis Bevilácqua, foi convidado para elaborar um novo Projeto de Código Civil. Com oito meses ele entrega o projeto. O Senador Ruy Barbosa, apresenta grande oposição ao projeto, fazendo com que o projeto tenha grande tramitação no Congresso, tendo sua aprovação apenas em 1916.
" (...) a Codificação de 1916 nasceu influenciada pelo liberalismo então vigente, possuindo um cunho individualista."(pág. 18) As trasformações que metajurídicas exigiram uma revisão no Código de 1916, que, na verdade data de 1899. Em 1967, foi nomeada comissão para elaboração de um novo Código Civil, coordenada pelo Professor Miguel Reale. Em 1972 a comissão apresentou o anteprojeto, que procurava manter, o quanto possível , as disposições do Código de 1916. Com advento da Constituição de 1988, o projeto teve de ser atualizado e conformado à Constituição. Enfim, chega-se a publicação do novo Código Civil em 11 de janeiro de

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