Público e privado

Páginas: 16 (3927 palavras) Publicado: 31 de março de 2011
INTRODUÇÃO

As relações mais intrincadas entre o público e o privado se inicia após a crise econômica de 1980, onde o Brasil entra em um processo de ajuste fiscal, abertura comercial, privatização e desregulamentação[1]. Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, e em 1996 com o Conselho Nacional de Desestatização - CNS, a privatização tornou-se parte integrantedas reformas econômicas, tendo sua magnitude e escopo significativamente ampliados durante a primeira metade da década de 1990 do século XX, com um amplo programa de privatização, lançado pelo governo Collor. Neste período nota-se o crescimento expressivo dos chamados Sistemas Supletivos de Saúde, com aumento de até 400% para os planos de saúde, período este, que se caracteriza pelo ajusteeconômico e uma significativa diminuição nos recursos federais destinados as políticas sociais. As ondas de privatização seguiram adiante com o presidente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, sob o argumento do fim de um Estado paternalista, com a iniciativa privada do ensino público e vendas de empresas em outros setores como a petroquímica, siderurgia e fertilizantes (CARNEIRO; ROCHA, 2005; COHN;ELIAS, 2003).

A privatização é compreendida como a desestatização ou venda de uma empresa ou instituição do setor público que integra o patrimônio do Estado para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. Em seu conceito mais simplificado, “a clara separação entre esfera pública e esfera privada é a marca distintiva das sociedades capitalistas e democráticas contemporâneasem relação às demais” (COELHO, 2009, p.16). Na prática, o que se observa é um emaranhado de relações público-privadas que tem no Estado Burocrático seu aparato legal. Teoricamente, na esfera pública os indivíduos são concebidos como agentes do poder público, mas também “sujeitos submetidos às leis e normas impostas pelo Estado” (COELHO, 2009, p.17), dado que a “relação entre Estado e sociedadecivil é, portanto, uma relação entre desiguais, em que a última se encontra subordinada ao primeiro”. (COELHO, 2009, p.23). Sendo o Estado ainda um Estado de classe que trabalha para a manutenção da ordem capitalista dominante, a privatização é parte inerente deste processo herdado do Estado Patrimonial já que é nas relações público-privadas que se observa o papel do Estado, muitas vezes não sedistinguindo onde começa o público e onde termina o privado, como no financiamento público às empresas privadas e aos Órgãos Privados de Interesse Público (OCIP’S)[2] só para citar alguns exemplos. Segundo Sader (2005, p.01), recapitulando a história recente brasileira, sublinha que a noção de estatal se misturou à ditadura militar, sendo, por isso, fácil "identificar o democrático com o privado e ocivil".

Essa ideologia foi incorporada, por assim dizer, ao discurso neoliberal nos anos 90, não só desqualificando o Estado, mas corroendo a coisa pública. Desse modo, segundo o autor, como o público e o privado são elementos contraditórios entre si, isto é, "o interesse público é determinado imediatamente em relação e em contraste com o interesse privado e vice-versa",depreende-se que assistimos a uma fragilização do primado do "público", sintetizado na sua incapacidade de regular o mercado, como contraponto à dinâmica de acumulação capitalista. (SADER apud HEIMANN et.al. 2005, p.01).

Segundo Sader, foi nesse caldo de cultura que se deu o crescimento do modelo médico-assistencial privatista na área da saúde, contemplado, paradoxalmente, adiante, naConstituição de 1988, na seção que trata da saúde. Assim, desde que a saúde foi instituída constitucionalmente como um direito de todos e um dever do Estado e operacionalizada por meio da Lei Orgânica da Saúde na década de 1990, ela vem sendo reformulada pelos gestores dos diferentes níveis do sistema, que vêm atribuindo ênfase à mudança do modelo de atenção à saúde, com forte discurso de priorização da...
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