Ouvidoria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3704 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Ouvidoria: um instrumento de controle social da prestação dos serviços públicos e de fortalecimento da democracia participativa
Líria Lara Soares[1]

Sumário: 1 Introdução; 2 O instituto do Ombudsman, precursor da Ouvidoria; 2.1 O Ombudsman no mundo; 2.2 O Ombudsman no Brasil 3 Ouvidoria como instrumento de controle social da prestação de serviços públicos; 4 Ouvidoria como instrumento dedemocracia participativa; 5 Considerações Finais; 6 Referências.

1 Introdução

No Brasil, com a institucionalização do Estado Democrático de Direito, a partir da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública, enquanto prestadora de serviços para satisfazer às necessidades coletivas, passa a submeter-se a mecanismos de controle que ensejam a participação do cidadão na gestão doEstado. Entre tais mecanismos configura-se o instituto da Ouvidoria que permite à sociedade ser parceira no controle e na fiscalização da prestação de serviços públicos, objetivando o aprimoramento, a modernização, a transparência na prestação desses serviços e o fomento de soluções que busquem contribuir para a eficiência administrativa.
O instituto da Ouvidoria, enquanto canal decomunicação, no qual se viabiliza o exercício do direito do cidadão de sugerir, reclamar, informar e ser informado sobre os serviços prestados pelas diferentes organizações que integram a Administração Pública, teve sua origem no instituto do Ombudsman, de origem sueca, e propagou-se como um instrumento democracia participativa.
No Brasil, com a edição da Emenda Constitucional nº 19/98, o legisladorestabeleceu norma geral referente à participação popular como instrumento de controle da Administração Pública, remetendo à lei ordinária a regulação das formas de participação, conforme disposto no art. 37, § 3º, I, II e III da Constituição Federal.
Com base nesse dispositivo constitucional, a Administração Pública tem fomentado a implantação de Ouvidorias, com o propósito de propiciar aparticipação do cidadão no controle da administração e contribuir para a eficiência administrativa.
O presente artigo abordará o instituto da Ouvidoria e sua implantação no âmbito da Administração Pública, justificando-a como um instrumento de controle social da prestação dos serviços públicos e de fortalecimento da democracia participativa.

2. O instituto do Ombudsman, precursor da OuvidoriaO instituto do Ombudsman, precursor da Ouvidoria, teve a sua origem na Suécia. A Constituição Sueca de 1809, promulgada vinte anos após a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, previa a figura do Justitieombudsman (agente parlamentar da justiça), um representante do parlamento, cuja atribuição era controlar as ações do governo e limitar os poderes do rei. Tratava-se, portanto, deuma modalidade de controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.
A Constituição Sueca de 1809, estabelecida pelo Rei e os Estados Gerais do Reino, vigorou até 1974. Conforme ressalta Gallo (1986), essa Constituição, bastante influenciada pelas ideias Montesquieu, atribuía ao Justitieombudsman[2], a função de coibir os abusos praticados contra os cidadãos pelos ocupantes de cargospúblicos.
Atualmente, na Suécia, são eleitos quatro ombudsmans, todos com a denominação original de Justitieombusdman, os quais atuam nas seguintes áreas: parlamento, cortes de justiça, seguridade social e arrecadação de impostos, forças armadas e demais áreas da administração civil.
Ao ombudsman sueco compete a fiscalização e supervisão da Administração Pública e de seus agentes,tendo, no âmbito de suas atribuições, a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição Sueca.

2.1 O Ombudsman no mundo

A partir da segunda metade do século XX, inspirados no modelo sueco, os países escandinavos como, Dinamarca, Finlândia e Noruega, oficializaram a implantação do instituto do ombudsman.
Enquanto na Dinamarca a atuação do ombudsman...
tracking img