OUVIDORIA P BLICA Com PL

O QUE É A OUVIDORIA? A Ouvidoria é um serviço disponibilizado pela Prefeitura de Extrema que tem por finalidade receber e encaminhar sugestões, reclamações e denúncias dos cidadãos, em defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública: a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a moralidade, a economia e a publicidade. Atua, também, na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos, contra atos e omissões cometidos pela administração pública, que venham atentar contra estes princípios e valores fundamentais que informam as sociedades democráticas de mercado. A Ouvidoria auxilia o cidadão em suas relações com a Prefeitura de Extrema, funcionando como uma crítica interna da administração pública, sob a ótica do cidadão. É um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura de Extrema.

INDEPENDÊNCIA O princípio fundamental da ouvidoria é a existência de um ouvidor, que funciona como um representante dos cidadãos dentro da Prefeitura de Extrema. O ouvidor deve ser tão independente quanto possível no desempenho de suas funções. O ouvidor atende pessoalmente os cidadãos que o procuram para solucionar seus problemas ou prestar reclamações e passa a defender suas demandas dentro da Prefeitura de Extrema. É uma função, portanto, exercida em caráter pessoal. Isto garante um atendimento diferenciado do tratamento oferecido pelas vias da burocracia, onde o cidadão se perde em processos, requerimentos e demoras. O cidadão fala com uma pessoa concreta, não com um funcionário anônimo.

AGILDADE Como a ouvidoria não delibera sobre as solicitações, não há necessidade de perder tempo em formalismos. Na medida do possível, a ação do ouvidor deve ser verbal ou então através de processos sumários. A ouvidoria deve impor para o restante da Prefeitura um ritmo ágil de atuação, ajudando a superar os vícios do excesso de burocracia, que faz as reclamações e solicitações do cidadão perderem-se em meio a filas, guichês e