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PIS E PASEP
Histórico
O programa de integraçao social - PIS e o Programa de Formaçao do Patrimônio do Servidor Público - PASE, tiveram origem na Constinuição de 1967, que assegurava aostrabalhadores a integraçao na vida e no desenvolvimento das empresas. Em 1970 foi instituido as Leis Complementares n 7 e n 8.
A ideia original do governo federal com as contribuições para o PIS e o PASEPfoi criar uma poupança para cada trabalhador, cabia a Caixa Economica Federal controlar o PIS e ao Banco do Brasil o PASEP e utilizada nos casos previstos em lei.
A alteração mais significativa naestrutura e no funcionamento do PIS/PASEP ocorreu na promulgação da Constituição Federal de 1988. As principais mudanças sao:
· PIS/PASEP deixou de ser uma contribuição parafiscal para ser umacontribuição social, com seus recursos direcionados para pagamento do seguro-desemprego, uma remuneração provisória.
· Quem possuia conta individual do PIS/PASEP permaneceu com seu direitoadquirido, recebendo anualmente o equivalente aos juros sobre o saldo e podendo utilizar este saldo por ocasião de aposentadoria.
· O empregado com carteira assinada e salário mensal até dois saláriosminimos tem direito anualmente de um abono, no valor de um salario minimo.
O grande salto qualitativo ocorreu no final de 1998, com a Lei 9718.Assim, a partir de fevereiro de de 1999, as contribuiçoesforam cobradas sobre todas as receitas obtidas pelas empresas.Inicialmente havia 4 (quatro) modalidades de cobrança do PIS:
· PIS sobre Faturamento, definido posteriormente pelo CMN como as ReceitasBrutas ditadas pela legislação do Imposto de Renda;
· PIS sobre Prestação de Serviços, que não era considerado Faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços;
· PIS Repique, que era calculadocom base no imposto de renda[->0], devido também pelos prestadores de serviço); e
· PIS sobre folha de pagamentos, para as entidades sem fins lucrativos, mas que eram empregadoras.
Mais tarde o...
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