Outorga

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SUMÁRI0

1. INTRODUÇÃO 4
2. TERMOS DE REFERÊNCIA 5 2.1 CAPTAÇÃO DIRETA EM CORPO D’ÁGUA SUPERFICIAL 5 2.2 CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO 15 2.3 CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO COM ÁREA > 5 HA 25 2.4 CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO COM ÁREA > 5 HA 36 2.5 BARRAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO 47 2.6 BARRAMENTO SEM CAPTAÇÃO 54 2.7 TERMO DE REFERÊNCIA – LICENÇA DE PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR 62 2.8 POÇO TUBULAR PROFUNDO 65 2.9 POÇO MANUAL E CISTERNA 77 2.10 REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (para mineração) 87 2.11 CAPTAÇÃO EM SURGÊNCIA 95 2.12 DESVIO DE CURSO D’ÁGUA 106 2.13 DRAGAGEM, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CURSOS DE ÁGUA 112 2.14 CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÂO DE CURSO D’ÁGUA 124 2.15 TRAVESSIAS (pontes, bueiros e dutos) 129 2.16 TRANSPOSIÇÃO DE NÍVEL - ECLUSA 139 2.17 APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO 143 2.18 DECLARAÇÃO DE RESERVA DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO 151 2.19 CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÃNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICA 157 2.20 REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (para obras civis) 162 2.21 INTERVENÇÃO EM LENÇOL FREÁTICO ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL 168 2.22 LANÇAMENTO DE EFLUENTES (Esgotamento Sanitário) 174 2.23 LANÇAMENTO DE EFLUENTES (Efluente Industrial) 178 2.24 CADASTRO DE USUÁRIOS – USOS INSIGNIFICANTES ÁGUAS SUBTERRÂNEAS 183 PARA RETIFICAR OU COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS, PREENCHER NOVO FCEI. 184 2.25 CADASTRO DE USUÁRIOS – USOS INSIGNIFICANTES ÁGUAS SUPERFICIAIS 185 PARA RETIFICAR OU COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS, PREENCHER NOVO FCEI. 186 2.26 CADASTRO DE USUÁRIOS – USOS INSIGNIFICANTES POÇO TUBULAR (DN 33/2009) 187

INTRODUÇÃO

Os presentes Termos de