os processos de planejamento na construção das politicas sociais no brasil

O processo de planejamento federal e o PPA 2008-2011
O ano de 2007 foi marcado pelo encerramento da vigência do Plano Plurianual (PPA)
2004-2007 e pela elaboração do novo PPA para o próximo período de governo.
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Enca
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minhado ao Congresso Nacional no final de agosto de 2007, o PPA 2008-2011 é apre
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sentado pelo Executivo federal como um plano que responde ao “desafio de acelerar o crescimento econômico, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais”.
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Para consubstanciar tal estratégia de desenvolvimento, destaca-se a organização de algumas ações em três grandes eixos: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
Agenda Social, e Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
No primeiro eixo, o PAC congrega um portfolio de obras públicas estratégicas para superar gargalos do atual ritmo de crescimento da economia e promover o desenvol
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vimento do país. Por sua vez, a Agenda Social compreende um conjunto de iniciativas prioritárias para ampliar oportunidades à parcela mais vulnerável da população, mediante uma política garantidora de direitos, a ser efetivada com gestão integrada e pactuação federativa entre União, estados e municípios. O PDE, que também integra a Agenda
Social, distinguiu-se de forma diferenciada, tendo sido lançado com anterioridade para marcar o compromisso do governo com a melhoria da qualidade da educação.
Vale observar que, se aos três eixos descritos estão atribuídas as prioridades polí
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ticas da atual gestão na elaboração e execução do PPA 2008-2011, caracterizando em certo sentido a seletividade que este deve apresentar como peça de planejamento, tal proeminência não se explicita na organização das ações do plano. O PPA é composto por programas que organizam todas as ações das diferentes instituições governamen
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tais: sejam aquelas que conferem materialidade à nova proposta política, sejam as de caráter ordinário, decorrentes de conquistas sociais previamente consolidadas. Assim, a