Os principios do direito contratual

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  • Publicado : 9 de novembro de 2012
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OS PRINCIPIOS DO DIREITO CONTRATUAL
O contrato é a exteriorização da vontade de seus agentes, através do qual se estabelece uma relação jurídica de onde surgem direitos e deveres recíprocos. Sendoassim, há normas e princípios que definem regras gerais que devem ser obedecidas para ter validade do acordo celebrado. Os princípios são, de acordo com Robert Alexy, mandatos de otimização, “queestão caracterizados pelo fato de poderem ser cumpridos em diferentes grau e que a medida de seu cumprimento não só depende das possibilidades reais senão também das jurídicas”. O âmbito daspossibilidades jurídicas, complementa Alexy, é determinado pelos princípios e regras opostas.A autonomia da vontade é o primeiro princípio, o contrato , aqui, torna-se a fonte do direito por excelência. A partir do momento em que se estabelece que o homem está obrigado unicamenteporque ele assim o quis e na exata medida de seu querer, respeita-se, antes de tudo, a sua liberdade. Sendo assim, indivíduos devem respeitar todas as obrigações em relação ás quais tenham dadoconsentimento. O segundo princípio encontra-se no artigo 421 do CC, que é a liberdade de contratar que o indivíduotem. Em princípio, portanto, e ressalvadas as exceções cada vez mais freqüentes, o ato de contratar, a escolha do respectivo parceiro e o estabelecimento do conteúdo do contrato sujeitam-se àvontade dos contratantes, os quais poderão estabelecer novos tipos contratuais, além dos já existentes, desde que observadas as normas gerais legalmente prescritas (NCCB, art. 425). A liberdade contratual,assim, exerce-se dentro dos limites fixados pelo legislador. O espaço deixado ao livre jogo das vontades individuais será reduzido ou aumentado de acordo com os interesses que se queira tutelar....
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