OS PARTIDOS POL TICOS

OS PARTIDOS POLÍTICOS

1-A sociedade e suas finalidades, entre elas, a finalidade política, na qual os homens buscam participar efetivamente nos problemas da comunidade em que vivem.

2-Assim, o instrumento de alcance dessas finalidades políticas se dá por meio dos partidos políticos.

3-Conceito de partido político
: São associações dotadas de personalidade jurídica (pessoas jurídicas de direito privado – art. 44 do C.Civil) além de instrumentos eficazes de participação da sociedade no exercício do governo, impondo-se como veículo natural da democracia representativa (art. 14, parágrafo 3º, inciso V, da C.F.).

4-Finalidade do partido político
: Visam sempre a conquista do poder cuja proposta é sempre a de realizar, na direção do Estado, determinado programa político-social (ideologias).

5-Diferença entre
Partido político
(agrupamento de indivíduos em caráter permanente previsto por lei) e
Movimento político
(agrupamento provisório de indivíduos de ideologias políticas).

6-Classificação dos partidos políticos
: (A) Quanto à organização interna:

a) Partidos de quadro
– buscam a qualidade dos partidários (adeptos) enão a quantidade.

b) Partidos de massas
– buscam quantidade de adeptos, sem qualquer discriminação.

B)Quanto à organização externa:

a)Partido único (monopartidário)
– caracterizado pela existência de um só partido no Estado. Em tais sistemas, os debates políticos são travados internamente, não sendo considerados, assim, de caracteres antidemocráticos.

b) Bipartidários
– caracterizam-se pela existência de dois partidos no Estado, que se alternam no governo. Exemplo: Estados Unidos (partido democrata e partido republicano).

c) Pluripartidários
– caracterizam-se pela existência de vários partidos igualmente dotados da possibilidade de predominar sobre os demais.

7-Aspectos favoráveis e contrários aos partidos políticos:
a)Favoráveis – impõe a liberdade de opiniões, muitas vezes convergentes,as quais, orientam o povo e o governo quanto a