Os obstáculos para a regularização fundiária como remanescente de comunidade quilombola

Páginas: 5 (1231 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2011
OS OBSTÁCULOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO REMANESCENTE DE COMUNIDADE QUILOMBOLA

OS OBSTÁCULOS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO REMANESCENTE DE COMUNIDADE QUILOMBOLA

Projeto de Pesquisa apresentado à professora Érica Macedo Moreira do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás/Campus cidade de Goiás.


SUMÁRIO

OBJETIVO 4
Tema 4
Delimitação do tema 4
ObjetivoGeral 4
Objetivos Específicos 4
JUSTIFICATIVA 5
OBJETO 6
Problema 6
Hipótese base 6
Hipóteses secundárias 6
METODOLOGIA 8
Método de abordagem 8
Técnicas 8
EMBASAMENTO TEÓRICO 9
CRONOGRAMA 11
BIBLIOGRAFIA 12

OBJETIVO

Tema
Desafios da regularização fundiária urbana.

Delimitação do tema
Os obstáculos a serem enfrentados para a regularização fundiária de moradores do BairroAlto Santana (Cidade de Goiás), como remanescentes de comunidade quilombola.

Objetivo Geral
Verificar a viabilidade de uma posterior regularização fundiária de moradores do Bairro Alto Santana, a partir dos direitos de remanescentes de comunidade quilombola, identificando, portanto, quais os problemas a serem resolvidos.

Objetivos Específicos
- Verificar qual a possibilidade de seregularizar a propriedade de moradores do Alto Santana utilizando os mecanismos da constituição que garantem aos remanescentes de comunidades quilombolas a posse definitiva do território que ocupam.
- Estudar a possibilidade da utilização de outros mecanismos para se atingir tal regularização.
- Identificar a proporção de moradores que já possuem e a proporção de moradores que não possuem registrode sua propriedade.

JUSTIFICATIVA

A Constituição da República Federativa do Brasil, afirma no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, a nossa Constituição Federal garante, portanto, a regularizaçãofundiária de remanescentes das comunidades quilombolas, que por sua vez, podem ser moradores urbanos e não apenas rurais. Também é interessante destacar que nossa constituição do Estado de Goiás, reproduz essa mesma realidade.
Considerando que o Bairro Alto Santana foi apontado pela Semira (Secretaria de Estado de Política para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial) como uma possível comunidaderemanescente de quilombos, e partindo da perspectiva de que alguns dos moradores do bairro não possuam o registro em cartório de suas propriedades, torna-se interessante que se conscientize tais pessoas de seus direitos para que elas busquem a concretização destes.
Preliminarmente, porém, é necessário avaliar quais problemas devem ser resolvidos para se atingir tal objetivo, considerando semprea consciência e vontade dos moradores do bairro, visto que foram considerados como remanescentes de comunidade quilombola sem ao menos terem (ainda no momento presente), conhecimento de tal fato.
A pesquisa aqui proposta, é fundamental antes da tomada de ações mais concretas, afinal proporciona a análise da possibilidade de regularização fundiária de moradores do Bairro Alto Santana a partir dosdireitos de remanescentes de comunidade quilombola, identificando quais desafios a serem vencidos e traçando os objetivos para se definir qual o papel e qual o modo de atuação a ser desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás na busca por resultados concretos no trabalho que já vem realizando a fim de cumprir seu papel social na cidade de Goiás.

OBJETO

Problema
Quais problemas devemser resolvidos para se viabilizar a regularização da propriedade de moradores do Alto Santana utilizando a garantia constitucional de posse territorial dada às comunidades quilombolas?

Hipótese base
A utilização de qualquer mecanismo que garanta algum benefício aos remanescentes de comunidade quilombolas pode não se tornar viável no Alto Santana, devido, sobretudo, à falta de autodefinição...
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