Os impostos ambientais

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Os impostos ambientais (taxação ambiental) no Mundo e no Brasil - O ICMS ecológico como uma das opções de instrumentos econômicos para a defesa do meio ambiente no Brasil
Décio Henrique Franco Mestre em Engenharia de Produção - UNIMEP Coordenador do curso de Administração da Faculdade Comunitária de Santa Bárbara e-mail: decio.franco@unianhanguera.edu.br Paulo Jorge Moraes Figueiredo Doutor emEngenharia Mecânica - UNICAMP Professor da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP e-mail: pfigueir@unimep.br

Resumo Este artigo apresenta os instrumentos econômicos utilizados no mundo para a questão da defesa do meio ambiente e destaca o “ICMS Ecológico”, existente apenas no Brasil, como um dos instrumentos disponíveis de gestão ambiental. O ICMS Ecológico, agregando valor econômico aatividades de proteção ambiental, tem contribuído para ampliar as iniciativas dos municípios na conservação de espaços naturais e em projetos de saneamento ambiental. As experiências do ICMS Ecológico implantadas no Brasil indicam que, para municípios onde predominam áreas protegidas e com restrições as atividades econômicas, esses recursos participam significativamente na receita como fonteimportante para a economia local. A aplicação desse instrumento, com a finalidade de estimular a conservação e uso sustentável de recursos ambientais, apresenta-se como promissora no Brasil. Palavras-chave: Imposto Ambiental; Instrumento Econômico; ICMS Ecológico; Gestão Ambiental.

Introdução A Terra está povoada com cerca de 6,3 bilhões de pessoas, metade delas estabelecida nas cidades, o querepresenta não apenas o aumento de problemas sociais, mas um grande perigo para o meio ambiente global: lixo, gases poluentes e contaminação das águas destruindo o espaço vital nas grandes cidades, que apresentam um consumo muito alto de energia, água e alimentos. Não restam dúvidas que existe a necessidade de se buscar instrumentos para a minimização desses problemas. A Gestão Ambiental no Brasil, aexemplo de outros países, tem se utilizado de instrumentos de comando e
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controle, envolvendo restrições quantitativas e gerenciais ao uso dos bens e serviços ambientais. Estas restrições vêm sendo implementadas através de padrões ambientais de qualidade ou de emissão, de controle de uso e ocupação do solo através de zoneamento e definição de taxas de ocupação ou de instituição de unidades deconservação para o controle dos recursos naturais, de licenciamento com o uso de estudos de impacto e, também, através de penalidades representadas pelas multas, compensações, etc. (SÃO PAULO, 1998, p. 33). A utilização desses instrumentos tem encontrado sérias dificuldades, necessitando de ações que possibilitem a captação de outros tipos de recursos. Para

isso, novos conceitos foraminseridos, como o do poluidor-pagador, a atualização do valor das penalidades pecuniárias e o encaminhamento desses recursos para os órgãos ambientais, o aumento da receita de compensação pelo uso de recursos naturais, dentre outros. (SÃO PAULO, 1998, p. 33). Espera-se que o uso de instrumentos econômicos juntamente com os instrumentos de comando e controle permitirá que a gestão ambiental saia de açõesmitigadoras ou reparadoras das perdas ambientais para atuar de forma preventiva e indutora de usos compatíveis com a preservação, podendo também gerar receitas para a implementação de atividades sustentáveis. É necessária a internalização dos custos sócioambientais nas atividades de produção e de consumo, de forma a induzir mudanças dos padrões de uso dos recursos naturais. Para isso, torna-senecessário à criação de instrumento econômico que incorporem os custos ambientais das atividades produtivas e as direcionem de forma mais ajustada ao uso racional e eficiente dos recursos naturais disponíveis. (SÃO PAULO, 1998, p. 33). Na Europa, Estados Unidos e no Canadá, tornouse comum à introdução de tributos verdes como instrumentos indutores, o que representa uma dupla vantagem de no início...
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