Os impostos ambientais

Os impostos ambientais (taxação ambiental) no Mundo e no Brasil - O ICMS ecológico como uma das opções de instrumentos econômicos para a defesa do meio ambiente no Brasil
Décio Henrique Franco Mestre em Engenharia de Produção - UNIMEP Coordenador do curso de Administração da Faculdade Comunitária de Santa Bárbara e-mail: [e-mail] Paulo Jorge Moraes Figueiredo Doutor em Engenharia Mecânica - UNICAMP Professor da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP e-mail: [e-mail]

Resumo Este artigo apresenta os instrumentos econômicos utilizados no mundo para a questão da defesa do meio ambiente e destaca o “ICMS Ecológico”, existente apenas no Brasil, como um dos instrumentos disponíveis de gestão ambiental. O ICMS Ecológico, agregando valor econômico a atividades de proteção ambiental, tem contribuído para ampliar as iniciativas dos municípios na conservação de espaços naturais e em projetos de saneamento ambiental. As experiências do ICMS Ecológico implantadas no Brasil indicam que, para municípios onde predominam áreas protegidas e com restrições as atividades econômicas, esses recursos participam significativamente na receita como fonte importante para a economia local. A aplicação desse instrumento, com a finalidade de estimular a conservação e uso sustentável de recursos ambientais, apresenta-se como promissora no Brasil. Palavras-chave: Imposto Ambiental; Instrumento Econômico; ICMS Ecológico; Gestão Ambiental.

Introdução A Terra está povoada com cerca de 6,3 bilhões de pessoas, metade delas estabelecida nas cidades, o que representa não apenas o aumento de problemas sociais, mas um grande perigo para o meio ambiente global: lixo, gases poluentes e contaminação das águas destruindo o espaço vital nas grandes cidades, que apresentam um consumo muito alto de energia, água e alimentos. Não restam dúvidas que existe a necessidade de se buscar instrumentos para a minimização desses problemas. A Gestão Ambiental no Brasil, a