Os fundamentos do dano moral na justiça do trabalho e os critérios de sua quantificação

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Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial de aprovação em Direito.

















PROJETO DE PESQUISA















DANIEL DE CASTRO FREITAS – RA: 00105283
8º. A - NOTURNO












DIVINÓPOLIS/MG
2010








FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS FADOM














PRÉ-PROJETO DE PESQUISAParte do Projeto de Pesquisa elaborado pelo aludo Daniel, como requisito parcial de avaliação da disciplina Metodologia Científica ministrada pelo professor Fabrício Veiga.










DIVINÓPOLIS/MG
2010
01-TEMA PROBLEMA:

“Os fundamentos do dano moral na Justiça do Trabalho e os critérios de sua quantificação”


02- ASSUNTO:

DireitoConstitucional – Direito do Trabalho – Direito Processual do Trabalho – Direito Civil Direito Processual Civil


03- OBJETIVO GERAL:

Apresentar um posicionamento acerca da efetividade da jurisdição trabalhista na reparação do dano moral em face da proteção constitucional da dignidade humana.

04- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

4.1 Conceituar dano moral e dano material a fim de identificá-los ecompará-los.

4.2 Apresentar um breve histórico do dano moral para situar sua origem e evolução histórica.

4.3 Apresentar os principais dispositivos legais e constitucionais para situar a positivação da reparação do dano moral no direito pátrio.

4.4 Identificar os objetivos pretendidos pelo Estado ao tutelar o direito à reparação por danos morais.

4.5 Expor as principais mudanças da EC 45atinentes à Justiça Trabalhista para entender sua competência para tratar do tema.

4.6 Destacar os princípios específicos do processo trabalhista pra verificar se existe compatibilidade destes com a reparação do dano moral.

4.7 Elencar as situações mais comuns que podem causar danos morais na relação de trabalho, em especial o acidente de trabalho e o assédio moral.

4.8 Comentar acerca doscritérios, inclusive probatórios, utilizados pelo juiz para atribuir responsabilidade ao empregador e assim fazer análise dos fundamentos utilizados.

4.9 Discorrer acerca dos critérios legais, doutrinários e jurisprudenciais da quantificação da indenização do dano moral especialmente na justiça trabalhista e a partir deste ponto, concluir se estes critérios proporcionam uma atividade jurisdicionalobjetiva ou subjetiva por parte do juiz.






05- JUSTIFICATIVA:

A reparação do dano moral, em especial na Justiça do Trabalho, tem trazido intensas discussões no mundo jurídico. A polêmica começa pelo próprio ordenamento jurídico, que embora garanta constitucionalmente o direito à reparação, não tratou de dar uma definição legal do dano moral.
E em se tratando da JustiçaTrabalhista, com a ampliação que a EC 45 deu à sua competência, inclusive para tratar os danos morais originados na relação de trabalho, houve expressivo aumento das ações envolvendo tal tema.
Assim, o objeto deste estudo perpassa a análise dos institutos e princípios processuais trabalhistas contrapondo-os à possibilidade de apreciação e quantificação objetiva do dano moral.06- DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA TEÓRICO:


6.1 Como surgiu a figura do dano moral no nosso ordenamento jurídico?

6.2 A subordinação entre empregado e empregador proporcionam mais casos de danos morais do que outras relações nas quais inexiste subordinação?

6.3 Como aplicar os fundamentos e princípios processuais trabalhistas ao dano moral, já que este é enraizado na responsabilidade civil?6.4 É possível uma apreciação objetiva por parte do juiz utilizando-se dos critérios legais e supra legais existentes?



7- MARCO TEÓRICO


O dano, instituto jurídico inacabado, segue sua evolução na historicidade jurídico-social. Não se trata de algo novo, pelo contrário, a figura do dano tem como marco zero o Código de Hamurabi, que com 282 artigos, donde muitos de seus...
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