Os espaços privados de proteção ambiental

OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

OS ESPAÇOS PRIVADOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Anderson Orestes Cavalcante Lobato Silvia Andréia Marmontel Mattos
RESUMO
A proteção do meio ambiente não deve ser entendida como uma atribuição exclusiva do Estado. Se é certo afirmar que o Estado tem responsabilidade na definição de políticas públicas que visem garantir à população os meios necessários para uma vida com dignidade, o compromisso solidário de todos os cidadãos é imprescindível no momento da implementação de políticas sociais, econômicas e ambientais, muitas vezes dependentes de uma mudança de comportamento individual diante das desigualdades e a conseqüente degradação da pessoa humana e de seu hábitat. Um exemplo claro de uma mudança de postura pode ser encontrado na decisão individual de criação de um espaço privado de proteção ambiental que, contando com o apoio do Estado e das Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, pode representar uma alternativa eficiente para a ampliação significativa do território nacional destinado à preservação e conservação do meio ambiente.

INTRODUÇÃO

Se é certo dizer que o Estado democrático de Direito assume o compromisso de assegurar um desenvolvimento econômico igualitário, ou seja, que permita a superação das desigualdades sociais, promovendo uma democracia, não somente política, mas também social e, sobretudo, econômica, deixar que o Estado assuma, sozinho, a responsabilidade pela implementação desta mudança paradigmática de sociedade seria, no mínimo, um contra-senso. Sim, um contra-senso, porque não se pode esperar que uma tão profunda mudança de valores sociais possa acontecer por força de uma qualquer “vontade política” dos governantes, dirigentes do aparato estatal. As pessoas devem mudar. Mudar seu modo de vida, seus valores, enfim, sua concepção de Estado e de Sociedade. O mesmo raciocínio deve ser utilizado para compreender que a proteção do meio ambiente não pode depender, exclusivamente, de uma