Os efeitos do contrato de doação no direito sucessório

THELMA PESSOA THIZEN – MATRÍCULA: 1081003502

CONTRATO DE DOAÇÃO: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório

BRASÍLIA
2011
THELMA PESSOA THIZEN

CONTRATO DE DOAÇÃO: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório

Projeto de monografia apresentado como requisito de conclusão da disciplina TCC I do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus.

Orientadora: Profª. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais.

BRASÍLIA
2011
SUMÁRIO

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.1 Tema: Contrato de Doação: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório 4 1.2 Delimitação do tema 4 2. JUSTIFICATIVA/IMPORTÂNCIA 5 3. PROBLEMA E HIPÓTESES 6 3.1 Problema 6 3.2 Hipóteses 6 3.2.1 Hipótese A 6 3.2.2 Hipótese B 7 4. OBJETIVOS 8 4.1 Geral 8 4.2 Específicos 8 5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 6. METODOLOGIA 14 7. CRONOGRAMA 15 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 9. SUMÁRIO PROVISÓRIO 17

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

1.1 Tema: Contrato de Doação: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório

1.2 Delimitação do tema:
O presente trabalho traz à discussão os efeitos do contrato de doação no direito sucessório. Analisará, por meio da inovação do Código Civil de 2002, a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, concorrendo com os descendentes, sob determinadas condições, e com os ascendentes.
Discutirá a liberalidade do titular do patrimônio dispor de cinquenta por cento do seu patrimônio da forma que melhor lhe convier; e sobre outros cinquenta por cento, que, havendo herdeiros necessários, sofrerá limitações. Trará a lume a discussão quando à vontade do doador atingir a legítima dos herdeiros necessários, mostrando as limitações que a legislação impõe para que o doador não atinja a reserva da legítima.
Confrontará as doutrinas, majoritária e minoritária, que discutem sobre o direito do futuro herdeiro de litigar a redução da doação inoficiosa de herança de pessoa viva.