Os efeitos do contrato de doação no direito sucessório

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THELMA PESSOA THIZEN – MATRÍCULA: 1081003502

CONTRATO DE DOAÇÃO:
uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório

BRASÍLIA
2011
THELMA PESSOA THIZEN

CONTRATO DE DOAÇÃO:
uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório

Projeto de monografia apresentado como requisito de conclusão da disciplina TCC I do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus.

Orientadora:Profª. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais.

BRASÍLIA
2011
SUMÁRIO

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
1.1 Tema: Contrato de Doação: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório 4
1.2 Delimitação do tema 4
2. JUSTIFICATIVA/IMPORTÂNCIA 5
3. PROBLEMA E HIPÓTESES 6
3.1 Problema 6
3.2 Hipóteses 6
3.2.1 Hipótese A 6
3.2.2 Hipótese B 7
4. OBJETIVOS8
4.1 Geral 8
4.2 Específicos 8
5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9
6. METODOLOGIA 14
7. CRONOGRAMA 15
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16
9. SUMÁRIO PROVISÓRIO 17

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA

1.1 Tema: Contrato de Doação: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório

1.2 Delimitação do tema:
O presente trabalho traz à discussão os efeitos do contrato de doação nodireito sucessório. Analisará, por meio da inovação do Código Civil de 2002, a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário, concorrendo com os descendentes, sob determinadas condições, e com os ascendentes.
Discutirá a liberalidade do titular do patrimônio dispor de cinquenta por cento do seu patrimônio da forma que melhor lhe convier; e sobre outros cinquenta por cento, que, havendo herdeirosnecessários, sofrerá limitações. Trará a lume a discussão quando à vontade do doador atingir a legítima dos herdeiros necessários, mostrando as limitações que a legislação impõe para que o doador não atinja a reserva da legítima.
Confrontará as doutrinas, majoritária e minoritária, que discutem sobre o direito do futuro herdeiro de litigar a redução da doação inoficiosa de herança de pessoa viva.Pesquisará o dever da colação no momento da partilha dos bens, quando houver o adiantamento de legítima, analisando, inclusive, a não obrigatoriedade do cônjuge à colação; e, discutirá sobre as dificuldades, na prática, em provar doação feita de ascendente para descendente simulada no contrato de compra e venda.

2. JUSTIFICATIVA/IMPORTÂNCIA

A escolha do presente tema é uma tentativa de sediscutir até que ponto os efeitos do contrato de doação influem no direito sucessório, especialmente nos pontos em que a legislação ainda apresenta algumas lacunas.
Com a reforma do Código Civil Brasileiro, ocorreram importantes alterações neste assunto, sendo que a doutrina não acompanhou essas modificações de forma clara e concisa. Deve-se a isso a urgência do aprofundamento do estudo,conciliando a doutrina clássica com as reformulações legislativas.
O motivo principal para a realização dessa pesquisa é mostrar se realmente o princípio constitucional de igualdade no tratamento dos filhos é respeitada e se a parte que cabe aos herdeiros necessários é preservada.
Tem-se como maior incentivo o desafio de trazer novos argumentos que consigam mostrar que, mesmo o legislador preocupando-seem proteger a família, ainda existe muitas lacunas no sentido de se proteger os interesses dos herdeiros necessários, como, por exemplo, quando o Código Civil Brasileiro de 2002 incluiu o cônjuge como herdeiro necessário, mas não incluiu o cônjuge como sujeito à colação, não impondo esse dever de forma inflexível.
O estudo do tema é de grande relevância para as ciências sociais com o intuito dedeixar claro a isonomia no tratamento dos filhos, preservando a legítima dos herdeiros necessários, impedindo o doador de favorecer um determinado herdeiro, tornando a doação fraudulenta. É também essencial às ciências políticas e jurídicas, por trazer as disposições que a lei impõe ao doador de dispor dos seus bens, sempre respeitando a parte que corresponde aos herdeiros necessários.
Não...
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