OS DRONES E SUA LETALIDADE

OS DRONES E SUA LETALIDADE

MANOEL RIBEIRO NETO1; DR. FÁBIO ALEXANDRE COELHO2

PROJETO DE PESQUISA

“São naves leves, não identificáveis e que disparam mísseis letais e de alta precisão. Uma nova caixa de pandora foi aberta: Israel, Irã, Rússia, Índia, França,
Alemanha, Itália, Reino Unido, China, Taiwan, Turquia e Coreia do Norte, além dos
EUA, já possuem drones de ataque”.

Escolha do Tema

A escolha do tema foi resultante da análise dos aspectos sociais e humanitários dos efeitos causados pelo uso indiscriminado dos drones.
A estrutura de guerra dos países detentores de aviões não tripulados e que os usam não apenas como observadores do território inimigo e rastreadores da localização das unidades de defesa mas, também, com o objetivo de atingir cirurgicamente os alvos adversários, ficou enormemente fortalecida e em situação de superioridade absoluta em relação aos países atacados.
Dessa forma, os aspectos sociais dos atingidos ficam degradados pela imprevisibilidade da vigilância exercida e dos ataques desferidos. A privacidade do ser humano, seja ele partícipe ou não de ações de guerra, estará profundamente ferida com a constante observação de seus movimentos mais íntimos.
Quanto aos aspectos humanitários, eles se deterioram na medida em que os ataques são inesperados, indefensáveis e caracterizados pela impossibilidade de rendimento frente à agressão, contrapondo-se aos mais básicos princípios de proteção aos direitos humanos.
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Discente do Centro Universitário de Bauru – Faculdade de Direito
Docente do Centro Universitário de Bauru – Faculdade de Direito

A oportunidade da elaboração deste trabalho científico está alicerçada na recente e crescente onda de protestos, insatisfação e elevação da temperatura bélica em razão do uso indiscriminado de drones.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas tem se reportado restritivamente em relação ao tema, condenando através de moções de desagravo os países que