Os direitos humanos e o seu enfoque na formação do soldado policial-militar

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OS DIREITOS HUMANOS E O SEU ENFOQUE NA FORMAÇÃO DO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

MENDES, Wilbeer Clóvis Gomes
Wilbeer.mendes@gmail.com

BLASIUS, Luciano
lucianoblasius@yahoo.com.br

RESUMO

O presente artigo traz como objetivo principal analisar a abordagem realizada sobre Direitos Humanos no Curso de Formação de Soldados da Polícia-Militar do Estado do Paraná. Maisespecificamente objetivou-se: Conhecer o contexto histórico dos principais diplomas legais acerca dos Direitos Humanos; Apresentar o que preconiza a legislação nacional sobre Direitos Humanos no processo de formação do policial-militar; Analisar o enfoque sobre Direitos Humanos no Curso de Formação do Soldado Policial-Militar do Estado do Paraná. Após a realização de uma pesquisa bibliográfica, conclui-seque, de acordo com o que defendem diversos autores pesquisados sobre o tema, o enfoque sobre direitos humanos é tão importante para a sociedade, que deve fazer parte, inclusive, da educação formal e não-formal dos indivíduos. A Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça, através da Matriz Curricular propõe um processo de padronização a nível nacional nas açõesformativas em segurança pública. Foi realizada uma comparação entre o que preconiza o referido documento acerca da abordagem sobre direitos humanos para a formação do agente de segurança pública e o Plano de Matéria do CFSd da PMPR. Respondendo ao problema deste estudo, sobre os aspectos relacionados à temática direitos humanos presentes no processo de formação do soldado PM, cabe destacar que a abordagemrealizada vai além do que preconiza a já referida Matriz Curricular, com maior riqueza de detalhes e aprofundamento dos temas propostos.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Curso de Formação. Polícia-Militar.

OS DIREITOS HUMANOS E O SEU ENFOQUE NA FORMAÇÃO DO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

MENDES, Wilbeer Clóvis Gomes
Wilbeer.mendes@gmail.com

BLASIUS, Lucianolucianoblasius@yahoo.com.br

1 INTRODUÇÃO

Em um Estado Democrático de Direito, o papel do Estado, dentre outros aspectos, é o de proteger a liberdade e as garantias individuais dos cidadãos. Nesse sentido, assegurar os direitos humanos de todos os cidadãos deve ser a regra seguida por todos os agentes estatais.
Não são incomuns as discussões a respeito da aplicação dos Direitos Humanos pelos agentes estatais,nesse caso, especificamente a Polícia-Militar, no desempenho de suas funções cotidianas.
Por vezes a mídia apresenta casos em que houve abusos por parte da autoridade policial, que vão de encontro aos princípios dos direitos humanos. Vários fatores são atribuídos nestes casos pela opinião pública e dentre estes, a argumentação do despreparo do policial-militar para o desempenho de suasatribuições perante a sociedade, e que invariavelmente, cogita-se sobre a falibilidade de seu processo de formação.
De acordo com o que estabelece o Plano de Matéria de Direitos Humanos e Cidadania do Curso de Formação de Soldados Policiais-Militares do Estado do Paraná, em seus objetivos, destacam-se dois de maior importância, a saber:
b. Despertar o valor do ser humano, simbolizado no policial masculinoe feminino, como componente fundamental e insubstituível da Corporação.
c. Desenvolver o espírito da polícia cidadã, voltada essencialmente para a defesa da pessoa humana e dos seus direitos.
Especialmente no que concerne a incursão sobre Direitos Humanos, justifica-se este estudo no momento em que busca analisar esta questão no processo de formação do soldado policial-militar, com o intuitode verificar se neste processo são abordados os princípios preconizados pelos principais diplomas a respeito do tema, tais como, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (1948), a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), a Matriz Curricular Nacional para a Formação em Segurança Pública (2003), o Programa Nacional de Direitos Humanos (2009), dentre...
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