Os direitos decorrentes do reconhecimento da união homoafetiva

LARISSA SOUZA NICOLI SOARES

OS DIREITOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil.

10o Período Diurno.

Data da Aprovação:_____/_____/_____.

BANCA EXAMINADORA:

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Prof. Dr. Lucas Abreu Barroso (Orientador de Conteúdo) – Nota

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Prof.ª: Carla Volpini - Nota
Orientadora de Metodologia

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Prof.: Arnaldo de Souza Ribeiro
Coordenador do Curso

“O amor é que é essencial. O sexo é só um acidente.
Pode ser igual ou diferente.” (Fernando Pessoa)

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a união homoafetiva desde seus primórdios, bem como a luz da Constituição Federal e seus princípios. Além de apresentar os direitos decorrentes da união após a aprovação da ADPF 132 e ADI 4.277. Contudo, mesmo tido tais aprovações vale ressaltar que a Carta Magna não aborda os direitos das pessoas que possuem relação com outras do mesmo sexo, gerando assim um vazio legislativo quanto às mesmas e devendo usar a analogia, a interpretação extensiva e os princípios gerais do Direito para que se possa garantir os mesmos direitos que pessoas em uma relação heterossexual possuem, uma vez que não se pode discriminar as pessoas pelo simples fato de sua opção sexual ser diferentes daquela que a sociedade considera “normal”. Além do mais, as uniões homoafetivas vêm crescendo e hoje em dia já se tornaram tão comuns quanto qualquer outra, devendo ser aplicadas a elas as mesmas regras que são aplicadas a uma união heteroafetiva. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti e Maria