OS DIREITOS ATINGIDOS PELA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAS PRISÕES CAPIXABAS
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OS DIREITOS ATINGIDOS PELA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAS PRISÕES CAPIXABAS1.1 INTRODUÇÃO
A confecção deste artigo advém da necessidade de fazer mais um alerta sobre a desumanidade da pena privativa de liberdade, que apesar de nos ser mostrada diuturnamente, ficamos inertes frente aos horrores cometidos contra os encarcerados. Todos os dias os jornais publicam notícias estarrecedoras como, por exemplo, de uma penitenciária de Cariacica, onde deveria haver 34 presos há 240[1] ou de que detentos na Serra são mantidos presos em contêineres[2] apertados que chegaram a ser apelidadas de "micro-ondas" por não terem janelas nem o devido arejamento, gerando assim, um calor intenso e insuportável ao detentos. Nem mesmo animais deveriam ser mantidos em locais como estes. Façamos das palavras de André Luiz Moreira, do Conselho de Direitos Humanos da OAB/ES as nossas: "Parece que o governo perdeu todo o pudor e se contentou já com esse tipo de situação".[3] O governo retirou a "máscara" e já não demonstra vergonha e nem tenta fazer essas coisas às escondidas, pois nós cidadão estamos aceitando com normalidade esses tipos de situação e de tratamento a seres humanos.
Esses atos de barbárie contra a humanidade são apenas a ponta do iceberg e por mais inacreditáveis que possam ser, estão bem perto de nós, mas não vemos ou talvez, não queremos ver, talvez porque seja inconveniente ou "feio" aos nossos olhos, mas o que esquecemos, é que essas barbáries não afrontam apenas o preso em si, mas toda a humanidade e com isso, abre precedentes perigosos.
Esse total desrespeito por parte do Estado às regras mínimas para a manutenção de uma subsistência do preso dá azo à novas infrações, mas dessa vez em outras áreas em que o Estado deveria atuar, como a saúde, educação, entre tantas outras. Será que isto já não está acontecendo no nosso país? Será que a assistência à saúde e à educação do cidadão livre está cada vez mais escassa assim com a do preso? Isso acontece porque somos