Os destinatarios da informaçao financeira

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Universidade de Aveiro

Os Destinatários da Informação Contabilística e a Prestação de Contas na Administração Pública

Mestrado/ CFE em Contabilidade e Auditoria

Contabilidade Pública e das Instituições Sem Fins Lucrativos

Hélio Fernandes hel_fernandes@htomail.com Aveiro, Setembro de 2007

Os destinatários da informação contabilística e a prestação de contas na Administração PúblicaÍNDICE
1 - INTRODUÇÃO 2 - CARACTERIZAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO 3 - O RELATO FINANCEIRO 3.1 - A Informação Financeira Pública 3.1.1 - Utilizadores da Informação Financeira 3.1.2 – Utilidade da Informação Financeira 3.1.3 – Necessidades dos Utilizadores da Informação Financeira 3.1.4 – Características da Informação Financeira 4 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.1 – Plano Oficial deContabilidade Pública (POCP) 4.1.1 - Balanço 4.1.2 - Demonstração de Resultados 4.1.3 - Mapa de Execução Orçamental 4.1.4 - Anexo às Demonstrações Financeiras 4.2 – Planos Sectoriais 4.2.1 - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) 4.2.2 - Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação) 4.2.3 - Plano Oficial de Contabilidade do Ministério daSaúde (POCMS) 4.2.4 - Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social (POCISSSS) 4.3 – Organismos de Prestação de Contas 4.3.1 - Tribunal de Contas 4.3.2 - Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) 4.3.3 – Instituto Nacional de Estatística 4.3.4 – Direccção Geral do Orçamento 5 – CONCLUSÃO 6 – BIBLIOGRAFIA ANEXOS 2 3 6 6 7 12 15 20 2425 26 27 29 34 38 40 43 45 46 49 49 53 54 55 57 58

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Os destinatários da informação contabilística e a prestação de contas na Administração Pública

LISTA DE ABREVIATURAS
AECA – Asociación Española de Contabilidad y Administracion de Empresas CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional DGO – Direcção-Geral do Orçamento FASB – Financial Accounting Standard Board IFAC –International Federation of Accounting IGAE – Intervención General de la Administratión del Estado NICPC – Norma Internacional de Contabilidade do Sector Público OROC – Ordem dos Revisores Oficiais de Contas PGCP – Plan General de Contabilidad Pública PGCPL – Plan General de Contabilidad Pública Local POC – Plano Oficial de Contabilidade POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias LocaisPOCP – Plano Oficial de Contabilidade Pública TC – Tribunal de Contas

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Os destinatários da informação contabilística e a prestação de contas na Administração Pública

1 – INTRODUÇÃO
O termo relato financeiro é usado para especificar um conjunto de peças com conteúdo financeiro, elaboradas a partir de um sistema contabilístico. O objectivo essencial pretendido com a sua preparação é dar,aos utilizadores das demonstrações financeiras, informações úteis às suas necessidades. Na transposição destes objectivos para o contexto do sector público, deparamo-nos com uma diversidade de objectivos organizacionais que condicionam a informação por eles prestada, e determinam a existência de uma diversidade de destinatários e respectivas necessidades de informação. Neste contexto, o trabalhoproposto irá centrar-se na preparação nos documentos de prestação de contas na Administração Pública, tendo em linha de conta a normalização contabilística que lhe é aplicável. Deste modo, o presente trabalho apresenta, de forma sucinta, na primeira parte, a caracterização do sector público e o relato financeiro com base nos fundamentos da teoria contabilística dos nossos dias. A segunda parte dotrabalho, inicia-se com a prestação de contas e análise dos documentos da prestação de contas previstos no Plano Oficial de Contabilidade Pública. Serão identificados os vários planos sectoriais e os organismos reguladores que emanam normalização aplicável à preparação do relato financeiro no sector público. Feito o enquadramento legal do relato, serão identificadas as entidades a quem são...
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