Os destinatarios da informaçao financeira

Universidade de Aveiro

Os Destinatários da Informação Contabilística e a Prestação de Contas na Administração Pública

Mestrado/ CFE em Contabilidade e Auditoria

Contabilidade Pública e das Instituições Sem Fins Lucrativos

Hélio Fernandes [e-mail] Aveiro, Setembro de 2007

Os destinatários da informação contabilística e a prestação de contas na Administração Pública

ÍNDICE
1 - INTRODUÇÃO 2 - CARACTERIZAÇÃO DO SECTOR PÚBLICO 3 - O RELATO FINANCEIRO 3.1 - A Informação Financeira Pública 3.1.1 - Utilizadores da Informação Financeira 3.1.2 – Utilidade da Informação Financeira 3.1.3 – Necessidades dos Utilizadores da Informação Financeira 3.1.4 – Características da Informação Financeira 4 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.1 – Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) 4.1.1 - Balanço 4.1.2 - Demonstração de Resultados 4.1.3 - Mapa de Execução Orçamental 4.1.4 - Anexo às Demonstrações Financeiras 4.2 – Planos Sectoriais 4.2.1 - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) 4.2.2 - Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação) 4.2.3 - Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS) 4.2.4 - Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social (POCISSSS) 4.3 – Organismos de Prestação de Contas 4.3.1 - Tribunal de Contas 4.3.2 - Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) 4.3.3 – Instituto Nacional de Estatística 4.3.4 – Direccção Geral do Orçamento 5 – CONCLUSÃO 6 – BIBLIOGRAFIA ANEXOS 2 3 6 6 7 12 15 20 24 25 26 27 29 34 38 40 43 45 46 49 49 53 54 55 57 58

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LISTA DE ABREVIATURAS
AECA – Asociación Española de Contabilidad y Administracion de Empresas CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional DGO – Direcção-Geral do Orçamento FASB – Financial Accounting Standard Board IFAC –