Os (Des)Caminhos da Escola Protetora: Violações de Direitos da Criança e do Adolescente no Cenário da Educação

Nascimento, Alexandre F. Os (Des)Caminhos da Escola Protetora: Violações de Direitos da Criança e do Adolescente no Cenário da Educação. In: Maria de Nazaré Tavares Zenaide; Lúcia de Fátima Guerra Ferreira; Ivanilda Matias Gentle. (Org.). O ECA nas Escolas: reflexões sobre seus 20 anos. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2011, v. , p. 123-136.

Os (des)Caminhos da Escola Protetora:
Violações dos Direitos da Criança de do Adolescente no Cenário da Educação

Alexandre Ferreira do Nascimento1

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa duas décadas, refletir sobre o papel da educação no projeto político que lhe fez emergir e que orienta seus operadores, é fundamental para novos avanços. Sobretudo, num momento histórico em que o problema de acesso à escola é considerado praticamente superado e a política de democratização da educação passa a se ocupar com maior contundência no enfrentamento à evasão e ao fracasso escolar. Nesse sentido, a escola como espaço privilegiado de construção de valores e modos de vida na sociedade capitalista contemporânea, é chamada à sua responsabilidade de intervir, de forma sistemática e planejada, nos casos de violações dos direitos humanos das crianças e adolescentes e a integrar-se, definitivamente, à rede de promoção e defesa desses direitos.

O cenário

Ouvimos dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), de forma recorrente, a fala de que a educação é um dos setores mais resistentes às diretrizes do ECA. Do outro lado, ouvimos dos profissionais da educação, também recorrentemente, que “o ECA só confere direitos às crianças e adolescentes, e os deveres?”, sendo a lei entendida como algo que veio diminuir a autoridade do professor e do dirigente escolar. Mas ambos os segmentos parecem comungar de uma mesma opinião, a que existe grande desinformação por parte dos educadores sobre a lei e sobre as atribuições dos órgãos de defesa; sendo estes