Os conflitos de direito

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Introdução

Os conflitos são próprios e inerentes a toda ordem judicial.
Não há sociedade sem direito, nem direito sem sociedade.
O direito não é uma obra da natureza, ele é obra de homem para homens, feito pelos homens para regular a relação entre os homens.
O direito é a única norma social a regular as relações humanas? Não. Existem outras normas, como as normas jurídicas, as religiosas,etc.
As normas jurídicas são espécies de normas sociais. O que distingue é a capacidade de se impor. Dito isso, podemos dizer que essas normas são normas que regulam as condutas humanas.
Quais são as funções que o Direito exerce em uma sociedade? A primeira é a função de direção de condutas e a segunda é função de resolução de conflitos.  O Direito estabelece modelos de condutas.
O Direito não ésuficiente para evitar conflitos, pois eles são inerentes a toda organização social.
Conflito intersubjetivo de interesse (lide) é que tem relevância ao Direito.
Formas de Resolução dos Conflitos
O direito na grande maioria das situações se cumpre voluntariamente ( contrato de compra e venda, contrato de trabalho,etc.). A presença do conflito é fator de instabilidade, insegurança. Hánecessidade que esse conflito se resolva, se solucione. Aí vem a importância do direito como instrumento na resolução dos conflitos.
Quais as formas de se resolver os conflitos? São consideradas com a titularidade do poder de solucionar o conflito.
Quem é que tem o poder de resolver os conflitos? As formas são classificadas de acordo com o poder de resolver os conflitos.
Se eu tenho autonomia, tenho asolução dada pelas próprias partes que estão em conflito

Sistema normativo da constituição Brasileira

A constituição brasileira é o sistema jurídico basilar do Estado, do qual todas as normas devem seguir e obedecer.
O sistema normativo constitucional é composto por regras e princípios, ambos em mesmo nível hierárquico e de mesma valia, possuindo igual força normativa. Contudo embora hajanormas com mais ou menos densidade e poder de concretização na constituição não se pode dizer que umas se sobrepõem as outras, tendo em vista a harmonização e unicidade da Carta Magna.
Os critérios para diferenciação das regras e princípios apontados pela doutrina são inúmeros, com ênfase aos critérios de abstração ou generalidade e o da aplicabilidade.
O primeiro critério leva em consideração ograu de abstração, onde os princípios são normas com alto grau de abstração, enquanto as regras têm aplicação imediata.
O segundo critério acentua a aplicabilidade, ou seja, os princípios necessitam de medias para sua aplicação, enquanto as regras têm aplicação imediata.
Assim os princípios dão liberdade para varias condutas de modo a atingir o objetivo final. Por outro lado, as regras devem sercumpridas na forma previstas, ou se aplicam ao caso concreto na sua totalidade ou não. Ou são validas e devem ser aplicadas ou são invalidas e devem ser excluídas do ordenamento jurídico.
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata.
Existem casos em que não há harmonização de interesses constitucionalmente protegidos, pois representam os mais diferentesanseios sociais.
Mais, para a correta aplicação do justo, deve-se primeiramente verificar se o conflito em questão se da entre regras, entre regras e princípios ou entre princípios
No caso de conflito de regras, onde duas regras juridicamente validas levam a caminhos opostos, o caso é resolvido no plano de validade. Ou seja há critérios para verificação de qual regra aplicar. Tais como critériocronológico, onde a ultima lei derroga a primeira; critério hierárquico, onde a lei superior derroga a inferior. E critério da especialidade, onde a lei especial derroga a lei geral.
Quando existe conflito entre regras e princípios, também já é pacifica a prevalência dos princípios, uma vez que estes são normas de caráter geral e fundamental e as aquelas não tem esse caráter generalista.
Contudo...
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