Os caminhos da reestruturação

Páginas: 6 (1264 palavras) Publicado: 27 de março de 2011
Os Caminhos da Reestruturação
Em momentos de recessão econômica, é comum as empresas passarem por situações de dificuldades nos negócios. As adversidades podem ser de natureza financeira, operacional ou estratégica, causadas por endividamento excessivo, estrutura de custos inadequada ou desavenças entre os sócios controladores, entre vários outros motivos. Como resposta às dificuldades, nasúltimas duas décadas, um grande número de empresas foram reestruturadas para cortar despesas, reduzir os níveis de endividamento e recuperar a vantagem no mercado. Afinal, o que é a reestruturação de empresas e como devemos conduzí-la?
A reestruturação de uma empresa é tarefa complexa, que tem como objetivo devolver o negócio a uma situação de normalidade ou buscar um patamar superior dedesempenho. Este esforço abrange diversas questões de ordem legal, contábil e fiscal, além de exigir uma excelente compreensão dos impactos das ações para todas as partes envolvidas em processos como este. A reestruturação de empresas freqüentemente impõe sacrifícios e perdas financeiras a pelo menos um dos interessados, sejam eles credores, acionistas ou funcionários, principalmente quando lidamos com umaempresa em situação de insolvência. Podemos dividir as ações de reestruturação em três categorias: de dívida, acionária e de força de trabalho.
Inicialmente, vamos considerar a situação de reorganização de dívida. O objetivo dos gestores nesta circunstância é persuadir os credores a trocar seus acordos de crédito, sejam eles empréstimos bancários, adiantamentos ou financiamentos, por um novoconjunto de acordos. As discussões fundamentais são relativas ao valor monetário que cada classe de credores irá receber (como uma fração do que é devido) e à forma pela qual este valor será entregue ao credor (dinheiro, debêntures, ações, etc).
Um dos maiores entraves à reorganização de dívida no Brasil é a lei de falências e concordatas (DL 7.661/45). Criada em 1945, e ainda em vigor, esta leiestabeleceu um critério de classificação de créditos da massa falida: primeiro os créditos com direito real de garantia, depois os créditos com direito especial sobre determinado bem, a seguir os créditos com privilégio geral e finalmente os créditos quirografários, ou créditos comuns. Contudo, em 1960 e 1966, respectivamente, foram concedidos privilégios especiais aos créditos trabalhistas e aoscréditos fiscais, nesta ordem de prioridade. Ou seja, se uma empresa abrir falência, créditos trabalhistas serão pagos em primeiro lugar a partir da massa falida, seguidos dos créditos fiscais, e apenas em seguida os demais créditos previstos na lei de falências original de 1945.
Imaginemos então a situação de um banco que avalia a realização de um empréstimo a uma empresa. Apesar de oempréstimo ser normalmente contratado com base em garantia real, por exemplo com a vinculação a um bem não alienável, no caso de a empresa abrir falência esta garantia será subordinada ao pagamento de encargos trabalhistas e à quitação de dívidas com o fisco. Portanto, se a empresa tornar-se insolvente, o banco poderia preferir assumir o controle da empresa a deixá-la abrir falência, o que ocorre em algunscasos na expectativa de se trazer a empresa de volta a uma situação em que seus créditos possam ser em grande parte recuperados. Mas para o banco normalmente não interessa tornar-se controlador de seus clientes, muito menos se eles estiverem em situação de quase insolvência. A lei de falências atual induz este comportamento e é um dos fatores de aumento do risco de empréstimo e conseqüentementedas elevadas taxas de juros para estas operações.
Para o banco, o mais seguro neste caso é buscar a reorganização de comum acordo, fora dos tribunais. As alternativas são a redução e o reescalonamento dos pagamentos da dívida, a venda de ativos e a emissão de nova classe de ações como forma de pagamento.
A reestruturação dos contratos com acionistas é a segunda categoria de reorganizações...
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