Os aspectos interdisciplinares das historicas ações de estado no atendimento à população

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  • Publicado : 30 de outubro de 2011
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1.INTRODUÇÃO
"(...) é preciso desviar os olhos dos objetos naturais para perceber uma certa prática, muito bem datada, que os objetivou sob um aspecto datado como ela; pois é por isso que existe o que chamei aci ma, usando uma expressão popular, de "parte oculta do iceberg": porque esquecemos a prática para não mais ver senão os objetos que a retificam a nossos olhos".(VEYNE, 1982: 154).
Os dados levantados na pesquisa, estão diluídos durante o conteúdo do texto conforme necessidade da informação.
É interessante inclusive destacar, que através deste trabalho, descobre-se a fragilidade da rede sócio assistencial, ainda em construção, no município de Paudalho, por motivos mais variados, tanto do próprio sistema governamental, como danecessidade de amadurecimento das instituições não governamentais, frente à importância do trabalho junto às crianças e adolescentes no sentido de agir, conforme o ECA, com as medidas sócioeducativas e protetivas.
Como falou Veyne, existe um Iceberg flutuando no mar da desorganização e implementação do Sistema Único de Assistência Social, há uma parte muito significativa de fatosocorrentes com nossas crianças e adolescentes que precisam ser observados de forma mais tangível, e ainda, há uma grande parte mais significativa, talvez ainda mais surpreendente da parcela desse Iceberg, ou melhor dizendo, da população nessa faixa etária, que precisa ser não apenas descoberta, porém sim, trabalhada na rede sócio assistencial.
Historicamente, o SUAS ainda é muito novo, erealmente é realidade da região esse fato que ora criticamos acima, porém, há uma força de vontade imensa por parte de quem está envolvido nessa rede, daí então, o crescimento da credibilidade dos conselhos tutelar e Comdica junto à população, por isto então, a conseqüência da maior demanda, em fim, o Iceberg começa a aparecer bem maior do que antes. Na questão à violação dos direitos da criança eadolescente, quanto nas infrações cometidas pelos mesmos.
Por exemplo, tivemos acesso a relatórios internos mensais formulados pelos conselheiros tutelares de Paudalho, e pelos números podemos afirmar que houve aumento da demanda de casos, que atribui-se pela maior confiabilidade da população em denunciar.
Trazemos também neste trabalho, uma produção textual englobando ostrês temas: A Adolescência segundo o Estatuto da Criança e do adolescente; O que são medidas sócioeducativas e protetivas de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA; Programas de atendimento ao adolescente que comete o ato infracional no município de Paudalho. Nesses assuntos, produzimos um conteúdo um pouco mais crítico, porventura, também fazemos parte dessa rede e, estamos envolvidoscom o figurado Iceberg ainda sendo descoberto.
O trabalho é dividido em duas partes, sendo a primeira de pesquisa de campo, a segunda traz a produção textual que ora falaremos no seguir do desenvolvimento.
Então, esperamos que este trabalho nos sirva como profissionais já desde sua produção e ao leitor futuro do nosso município, um alerta.

2.DESENVOLVIMENTO
2.1 – AAdolescência segundo o Estatuto da Criança e do adolescente:
Primeiramente, devemos nos perguntar quem é criança e quem é o adolescente que recebe a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069. Considera-se criança a pessoa de até 12 anos incompletos. Já o adolescente é a pessoa entre 12 anos completos e 18 anos incompletos. Embora a lei não preveja expressamente, os 18anos são incompletos. Quem são os destinatários das medidas protetivas e das medidas socioeducativas?

• Medidas protetivas = Crianças e Adolescentes.
• Medidas socioeducativas = Adolescentes.

De acordo com o art. 98 da Lei 8.069, as medidas protetivas são aplicáveis sempre que a criança ou adolescente se encontrar em situação de risco. Mas o que...
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