Os aspectos gerais da transexualidade

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  • Publicado : 12 de outubro de 2012
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os aspectos gerais da transexualidade

CAROLINE MESSECA


RESUMO


ANALISA-SE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA A PESSOA UM TRANSEXUAL REDESIGNADO SEXUALMENTE, ATRAVÉS DE CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO. PRIMEIRO, CONCEITUA-SE A TRANSEXUALIDADE PARA, A SEGUIR, ARROLAR-SE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS CONSTITUCIONAIS QUE PODE O TRANSEXUAL AVOCAR EMSEU FAVOR NA LUTA PELA SUA INSERÇÃO SOCIAL. ESSA LUTA COMPREENDE DOIS MOMENTOS: 1) A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA; E 2) A POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. O OBJETIVO É ENFOCAR NESSE SEGUNDO MOMENTO. ENTRETANTO, AINDA NA PARTE INICIAL, CENTRALIZA-SE NAQUELE PRIMEIRO QUE, NECESSARIAMENTE, DEVERÁ SER ANTERIOR PARA, ENTÃO, BUSCAR ALTERNATIVAS JURÍDICAS – DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL –, DIANTEDA AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PARA COMPATIBILIZAR O REGISTRO COM A SITUAÇÃO PÓS-CIRÚRGICA DO TRANSEXUAL.


palavras-chave


TRANSEXUAL. REGISTRO CIVIL. ASSENTO DE NASCIMENTO. CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO. TRANSGENITALIZAÇÃO. PERSONALIDADE. DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. IDENTIDADE PESSOAL. IDENTIDADE SEXUAL. NOME CIVIL. ALTERAÇÃO DE PRENOME. ESTADO INDIVIDUAL. ALTERAÇÃO DE SEXO.introdução

O longo da história da humanidade, Sociedade e Direito se interligam, onde este tenta acompanhar a dinamicidade dos avanços daquela, buscando disciplinar as conseqüentes relações surgidas dessa incessante transformação.
A sociedade brasileira a algumas décadas vem testemunhando fortemente a angústia de pessoas inconformadas com sua aparência física sexual,que a Psicologia diagnosticou como transexualismo: distúrbio psíquico, que vai dar origem à formação invertida da identidade sexual do individuo, levando-o à convicção de pertencer ao sexo oposto do apresentado fisicamente e constante do seu registro de nascimento, bem como à reprovação dos seus órgãos sexuais externos, a ponto de querer de alguma forma se livrar dos mesmos por meio de cirurgia.São pessoas que aparentemente se sentem condenadas a suportar uma dicotomia entre seu sexo físico e seu sexo psíquico, inconciliáveis e antagônicos.
Os avanços científicos proporcionaram ao transexual conhecer a sua natureza específica, assim como, possibilitou o acesso às tecnologias capazes de modificar seu órgão genital, buscando adequação ao seu sexo psicosocial. É um processo lento eárduo, envolvendo o trabalho multidisciplinar de triagem, analises psicológicas, entrevistas, exames médicos pré-operatórios. Além disso, o transexual se depara com problemas que não estão ao alcance dos profissionais de saúde; a falta de dispositivo legal que regulamente a cirurgia de redesignação sexual e retificação do registro civil, adequando o prenome e estado sexual do transexual operado ànova situação. De fato existe uma grande dificuldade no que tange a alteração e retificação do assento de nascimento do transexual submetido à cirurgia de mudança de sexo, pois existem casos onde não conseguem a autorização judicial para poder fazer tal mudança. Isso acaba gerando um grande transtorno em sua vida em todos os sentidos, e o modo que a sociedade em si ira visualiza-lo e trata-lo nasrelações pessoais e impessoais, sabendo que por mais que haja a positivação do seu sexo psíquico, ao seu físico, não consegue por completo obter êxito no que tanto anseia.
Podemos destacar como uma grande vitoria para os transexuais, a noticia que a cirurgia de transgenitalização foi incluída recentemente na lista de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o ConselhoFederal de Medicina reconhece o transexualismo como um transtorno de identidade sexual e a cirurgia como uma solução terapêutica. Porem se o Estado consente com a cirurgia, o mesmo em tese deveria prover os meios necessários para que a pessoa tenha uma vida digna. Por isso, é preciso adequar o sexo jurídico ao aparente, isto é, à identidade. Podemos observar que há uma dicotomia no que tange a...
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