orçamento

20036 palavras 81 páginas
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP

LEIAUTE DE FOLHA DE PAGAMENTO

Manual de Especificação

ÍNDICE
INTRODUÇÃO
Sobre o SEFIP 03
Base de Incidência 04
Requisitos para utilização do SEFIP 07
Principais alterações SEFIP 8.4 09

ARQUIVO DE FOLHA DE PAGAMENTO
Formato Obrigatório do Arquivo de Entrada 10
Hierarquia dos Registros 11
Classificando o arquivo SEFIP.RE 13
Validando os Registros de Entrada 14
Gerando o arquivo SEFIP.RE 15
Carregando o arquivo SEFIP.RE 17

DISPOSIÇÕES GERAIS
Validação 18

TABELAS
Tabela de Categorias de Trabalhador 59
Tabela de Códigos de Recolhimento 60
Tabela de Códigos de Movimentação 61
Tabela de Movimentações casadas 62
Tabela de Códigos de Alteração de Trabalhador 63
Tabela de Ocorrências 63
Introdução
Sobre o SEFIP

O Decreto nº 2.803/98, de 20 de outubro de 1998, estabeleceu a obrigatoriedade de utilização da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, para fatos geradores ocorridos a partir de Janeiro de 1999.

A Portaria Interministerial MT/MPAS Nº 326, de 19 de janeiro de 2000 estabeleceu a obrigatoriedade da entrega da GFIP em meio eletrônico para todos os empregadores sujeitos ao recolhimento do FGTS e/ou informações à Previdência Social.

Para facilitar o cumprimento dessas obrigações foi criado o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP, que pode ser obtido gratuitamente na internet nas páginas da Caixa www.caixa.gov.br, da Receita Federal do Brasil www.receita.fazenda.gov.br e da Previdência www.previdencia.gov.br.

A CAIXA desenvolveu um Canal de relacionamento eletrônico, denominado CONECTIVIDADE SOCIAL, para troca de arquivos e mensagens por meio da Rede Mundial de computadores - Internet, para uso gratuito por todas as empresas ou equiparadas que estão obrigadas a recolher o FGTS e/ou a prestar informações ao FGTS e à Previdência Social.

O programa

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