Orçamento Público

ORÇAMENTO PÚBLICO

O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo.

Antes de fazer o orçamento o governo prepara

PPA plano plurianual ela define estratégia de método da administração publica para um período de 4 anos.
Ex: A construção de uma hidrelétrica é uma obra complexa e cara, que exige planejamento.
Para grande investimento o governo elabora para cada 4 anos um plano que é discutido e é aprovado pelo congresso nacional esse plano se chama PPA, e define as grandes prioridades nacionais e regionais, ex: saúde, educação, saneamento, transporte.
Podemos dizer que a PPA e um grande plano estratégico e é ele que faz um vinculo entre a PPA e a LOA.
O governo inclui no plano os gastos necessários para garantir serviços públicos, ex: na agricultura os gastos são tanto para obras quanto para financiamento para garantia dos campos.
A PPA não esta só no governo federal a outras ações que fica a cargo dos estados e municípios, cada um deles sua própria lei orçamentária inclusive seus próprios PPA, porque cada esfera de governo tem suas próprias responsabilidades,
Planejamento federal
“Ministério, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário.”
Planeja suas propostas pelas demandas que recebe dos estados e municípios.
Ex:
Municípios as necessidades surge da população onde pede providencia, se a solução for muito cara, o município passa a solicitação para o governo estadual e federal.
O Ministério do planejamento então reúne e organiza as proposta do ministério e órgão público envia para Casa Civil da presidência para forma de um projeto de lei.
Só então a presidente da