Orçamento Publico

ENAP

Diretoria de Desenvolvimento Gerencial
Coordenação Geral de Educação a Distância

Orçamento Público - Conceitos Básicos

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Módulo 1:
Introdução

Brasília 2014
Atualizado em: dezembro de 2013.

ENAP

Fundação Escola Nacional de Administração Pública
Presidente
Paulo Sergio de Carvalho
Diretor de Desenvolvimento Gerencial
Paulo Marques
Diretora de Formação Profissional
Maria Stela Reis
Diretor de Comunicação e Pesquisa
Pedro Luiz Costa Cavalcante
Diretora de Gestão Interna
Aíla Vanessa de Oliveira Cançado
Coordenadora-Geral de Educação a Distância: Natália Teles da Mota
Editor: Pedro Luiz Costa Cavalcante; Coordenador-Geral de Comunicação e Editoração: Luis
Fernando de Lara Resende; Conteudista: Pedro Luiz Delgado Noblat (Organizador-2002)
; Carlos Leonardo Klein Barcelos (2002) ; Bruno Cesar Grossi de Souza (2002); Revisor Conteúdo e Exercícios: Bruno Cesar Grossi de Souza (2004-2013).

Diagramação realizada no âmbito do acordo de Cooperação TécnicaFUB/CDT/Laboratório
Latitude e ENAP.

© ENAP, 2014
ENAP Escola Nacional de Administração Pública

Diretoria de Comunicação e Pesquisa
SAIS – Área 2-A – 70610-900 — Brasília, DF
Telefone: (61) 2020 3096 – Fax: [phone]
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SUMÁRIO

ENAP

Módulo 1: Contexto Normativo......................................................................... 5
Objetivos Específicos......................................................................................... 5
1.1 O que é Orçamento Público?........................................................................ 5
1.2 Funções do Orçamento................................................................................ 6
1.3 Orçamento e as Funções de Estado.............................................................. 6
1.4 Técnicas Orçamentárias............................................................................... 7
1.5 Orçamento Clássico ou