Ortotanásia

A Ortotanásia e o Direito Brasileiro
A ortotanásia ou eutanásia passiva é uma maneira de enxergar a fronteira entre a vida e a morte que desafia a visão que, geralmente, os profissionais da área da saúde têm dela. Tal categoria laboral, erroneamente, associa a morte ao fracasso. A obstinação terapêutica ou distanásia é fruto arraigado ao entendimento daqueles que executam serviços médicos. No entanto, a morte nada mais significa do que o fim inevitável da vida. Nas palavras de Ronald Dworkin, “a morte [...] não é apenas o começo do nada, mas o fim de tudo, e o modo como pensamos e falamos sobre a morte – a ênfase que colocamos no ‘morrer com dignidade’ – mostra como é importante que a vida termine apropriadamente, que a morte seja um reflexo do modo como desejamos ter vivido”.
A concepção de que a vida humana tem um valor único está profundamente enraizada em nossa sociedade e é cultuada em nosso Direito. Entretanto, existe uma confusão no que diz respeito ao que se entende por sacralidade da vida e santidade da vida. Segundo a antropóloga Débora Diniz, “o princípio da sacralidade da vida assegura o valor moral da existência humana e fundamenta diversos mecanismos sociais que garantem o direito de estar vivo”. É um princípio laico, reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Já o princípio da santidade da vida “é de fundamento dogmático religioso, pois pressupõe o caráter heterônomo da vida humana”. Portanto, concebe-a como intocável, e expressa a ausência de autonomia do homem em decidir sobre a sua vida ou morte.
Peter Singer, filósofo americano, diz que nas civilizações greco-romanas “ as crianças não tinham direito automático à vida. [...] matavam os bebês deformados ou doentios, expondo-os às intempéries do alto de uma montanha”. Parecida mais sensato para esses povos acabar com uma vida que já começava de maneira desafortunada do que prolongá-la, em virtude das dificuldades que certamente haveria. Ele continua, dizendo:
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