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Segurança do Trabalho

SESMT CIPA Acidentes de Trabalho PPRA PCMAT PCMSO

- SESMT Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho são mantidos, obrigatoriam
ente, pelas empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados registrados pela Consolida das Leis doTrabalho – CLT. Os SESMT têm a finalidade de promover a saúde e promover a integridade do trabalhador no local de trabalho. O dimensionamento dos SESMT vincula-se a grada do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento constantes na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 4. Os SESMT devem manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-secomo agente multiplicador, e devem estudar suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas, conforme disposto na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, 5. A empresa é responsável pelo cumprimento da NR 4, devendo assegurar, como um dos meios para concretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos SESMT. O impedime doreferido exercício profissional, mesmo que parcial, e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infrações classificadas de acordo com Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 28 - Fiscalização e Penalidades, para o fins de aplicação das penalidades previstas.

- CIPA A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevençãode acidentes e doen decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservaçã da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA deve ser composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto na Norma Regulamenta de Segurança e Medicina do Trabalho, NR 5. A CIPA tem como principais atribuições: Identificar osriscos do processo do trabalho, elaborando um mapa de riscos; Elaborar um plano de trabalho com ações preventivas de segurança e saúde ocupacional; Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas preventivas; Verificar os ambientes e condições de trabalho;

Avaliar o cumprimento das metas fixadas; Colaborar no desenvolvimento do PPRA e PCMSO; Participar, anualmente, de Campanhasde Prevenção da AIDS, em conjunto com a empresa; Promover, anualmente, a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

- Acidentes de Trabalho Legalmente a definição de Acidente de Trabalho é dada pelo Decreto número 83080, de 24/01/1979, no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, em seu artigo número 221. “Acidente do Trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício dotrabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” As principais perdas acidentais resultantes da materialização dos riscos que podem ocorrer numa empresa, podem ser agrupadas em: Perdas decorrentes de morte ou invalidez de funcionários; Perdas por danos à propriedade e abens em geral; Perdas decorrentes de fraudes ou atos criminosos; Perdas por danos causados a terceiros (responsabilidade da empresa por poluir o meio ambiente, responsabilidade pela qualidade e segurança do produto fabricado ou do serviço prestado, etc.); Para dar apenas uma idéia do significado, por exemplo, das perdas para o fabricante de um determinado produto resultante de um acidente, abaixoestão listados os itens mais importantes que incidiram sobre a empresa: Pagamento de indenizações por lesões ou morte, incluindo o pagamento de pensões aos dependentes do reclamante e honorários advocatícios; Pagamento de indenizações por danos materiais não cobertos por seguro. Tais indenizações poderiam também incluir: custos de reposição do produto e de outros itens danificados, custo de...
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