Origem historica do direito comercial

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ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL




Direito romano
Origem do Direito Comercial Idade média
Era dos descobrimentos




TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO => CÓDIGO NAPOLEÔNICO DE 1807



Classificação dos atos de comércio Atos por natureza comerciais
Segundo J.X Carvalho de Mendonça Atos por conexão
Atos por força de lei




1822 –Independência – Lei da Boa Razão
Direito Comercial do Brasil 1850 - Código Comercial Brasileiro
1850 - Regulamento 737



Teoria da empresa Código Civil italiano de 1942
Novo Código Civil brasileiro de 2002


A Origem do Direito Empresarial no Brasil



“A lógica do comércio era uma lógica para poucos, mais moderna e dinâmica, variando a partir de práticas muitas vezes trazidaspelos navios que chegavam do exterior ou que para lá partiam.”

(Trecho retirado do livro Brasil: Direito empresarial pag. 29)

No Brasil (no período Brasil – Colônia) as normas jurídicas que se seguiam eram as estabelecidas por Portugal ou seja do Direito português.
Portugal tinha a exclusividade do comércio exterior da colônia, somente navios portugueses poderiam trocar emportos brasileiros, trazendo produtos de que os colonos precisavam o mesmo acontecia com os produtos produzidos no Brasil que eram revendidos pelos portugueses com grandes margens de lucro. Os navios da Inglaterra poderiam também enviar seus navios ao Brasil, desde que, na vinda e na volta, passassem por porto português, isso resultava de um tratado entre os dois países. Dada a extensão territorialda colônia era muito difícil manter a fiscalização, e grande parte da produção brasileira era desviada por meio do comércio ilegal.
Mesmo depois da independência em 1822 vigorava no país as leis estabelecidas por Portugal, por haver uma dificuldade muito grande em constituir um legislação mercantil brasileira.
Uma das leis que vigoravam na época era chamada Lei da Boa Razão, queestabelecia a aplicação subsidiária, entre nós, das leis comerciais vigentes nas “nações cristãs, iluminadas e polidas, que com elas estavam resplandecendo na boa, depurada e sã jurisprudência”, fazendo com que fossem aplicadas no Brasil a legislação comercial francesa e espanhola.
O projeto do primeiro Código Brasileiro foi concluído em 1834, compondo – se de 1.299 artigos, distribuídos em trêspartes, sendo a primeira referente aos contratos e às obrigações mercantis, a segunda ao comércio marítimo e a terceira às quebras.
Somente se reconhece um Direito Comercial Brasileiro em 1850 inspirados pelos Códigos Francês, Espanhol e Português. O Código Comercial do Brasil foi promulgado pela Lei 556, de 25/06/1850 mas não admitiu a teoria dos atos do comércio como forma deidentificação de sua abrangência e aplicação.
O código comercial brasileiro continha 913 artigos e se subdividia em três partes :


• 1ª Parte Comércio em Geral Artigos 1º a 456 dividido em 18 títulos versando sobre comerciantes, as praças de comércio, os agentes auxiliares do comércio, os banqueiros, os contratos e as obrigações mercantis, o mandato mercantil, a comissão mercantil, oescambo ou a troca mercantil, o mútuo e os juros mercantis, as finanças, cartas de créditos e abono, a hipoteca e penhor mercantil, o depósito mercantil, as companhias e sociedades comerciais, as letras, notas promissórias e crédito mercantis, os modos por que se dissolvem e extinguem as obrigações comerciais e a prescrição.
• 2ª Parte Comércio Marítimo Artigos 457 a 796 dividido em 12 títulosversando sobre embarcações, os proprietários, compartes e caixa dos navios, os capitães e mestres dos navios, o piloto e contramestre, o ajuste e soldada dos oficiais e gente da tripulação, seus direitos e obrigações, os fretamentos, o contrato de dinheiro a risco ou câmbio marítimo, os seguros marítimos, os naufrágio e salvados, as arribadas forçadas, o dano causado por abalroação e o abandono....
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