Origem da delação premiada

Origem da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro
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Publicado por Rafael Silva Nogueira Paranaguá - 12 meses atrás
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Pamella Rodrigues Dias²
Erik Rodrigues da Silva[1]
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evolução da delação por diversos países, e ainda os possíveis confrontos que ela traz às normas constitucionais. Dentro do contexto de expansão da criminalidade e da fragilidade do Estado para alcançar os delitos de difícil investigação, tais como os das organizações criminosas, o instituto da delação mostrou-se um bom auxílio para persecução penal. Dessa forma, analisam-se as abordagens doutrinárias sobre o tema, havendo argumentos contrários e favoráveis.
PALAVRAS-CHAVE
Delação Premiada; Crime Organizado; Provas; Princípios Constitucionais; Persecução Penal
ABSTRACT
This study aims to analyze the institution of plea bargaining in Brazilian law, especially in relation to its probative value and effectiveness in the fight against organized crime. The study had as main purpose the examination of the origins and evolution of denunciation by several countries, and possible clashes that she brings to the constitutional rules. Within the context of the expansion of crime and state fragility to reach difficult to investigate crimes, such as criminal organizations, the Institute of denunciation proved a good aid for criminal prosecution. Thus, we analyze the doctrinal approaches on the subject, with arguments in favor and against.
KEYWORDS: Plea Bargaining, Organized Crime, Evidence, Constitutional Principles; Criminal Prosecution
SUMÁRIO: Introdução. 1 Origem da Delação Premiada. 1.1 Delação Premiada: conceito, origem, e suas influências no