orientação sibec

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TEXTO ORIENTADOR PARA O CURSO DO SIBEC
Antes de iniciar a capacitação presencial do SIBEC, é importante rever alguns pontos sobre a gestão do Programa Bolsa Família. Fique atento às informações que reunimos neste documento para auxiliar você a aproveitar ao máximo a Capacitação. Vamos tratar dos seguintes assuntos:
• Cadastro Único
»» O que é
»» Quem pode se cadastrar
• Programa Bolsa Família (PBF)
»» O que é
»» Quem pode ser beneficiário
• Gestão de Benefícios
»» O que é
»» Atividades de administração de benefícios
• Alterações de informações cadastrais com efeitos nos benefícios do PBF
»» Averiguação cadastral
»» Revisão cadastral
• Condicionalidades
»» O que são
»» Quais são
• Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF)
»» O que é
»» Como funciona

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CADASTRO ÚNICO
O QUE É: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que possibilita a identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Os Governos Federal, Estaduais,
Municipais e do Distrito Federal utilizam as informações do Cadastro Único para identificar e selecionar beneficiários de diversos programas sociais. Estar cadastrado é requisito obrigatório para a entrada das famílias no Programa Bolsa Família.
QUEM PODE SE CADASTRAR: famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou de até três salários mínimos de renda total.
Também podem se cadastrar aquelas famílias com renda superior à estabelecida, desde que participem de algum programa social implementado pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)
O QUE É: o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que tem o objetivo de melhorar a vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. O Programa considera que a pobreza tem muitas causas e, por isso, se estrutura em três dimensões:

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QUEM PODE SER BENEFICIÁRIO: