Orgãos de soberania

Órgãos de Soberania Portugueses | 24 de Novembro
2011
| Neste trabalho opto por falar de dois dos quatro órgãos de soberania do nosso país, tratando se do Governo e da Assembleia da República, no qual falo das sua funções e membros, e deixo uma ligeira opinião pessoal da actual conjuntura Sócio, Económica e Politica do País, onde estes dois Órgãos têm maior impacto e influência. (Onde tudo começa) | Governo/Assembleia da República |

Formando: Gonçalo Rodrigo Costa
Formador: Regina Rodrigues Índice Governo 3 XIX Governo Constitucional de Portugal 3 A composição do XIX 4 Quais as funções do Primeiro-Ministro? 13 Qual a função dos ministros? 14 Quem nomeia os Ministros e Secretários de Estado? 14 Quando termina o mandato de um Governo? 14 Algumas das medidas e actos deste XIX Governo 14 Assembleia da República 16 Competências 16 Mesa da Assembleia da República 17 Presidente da Assembleia da República 17 Constituição actual da Assembleia da República 17 Mesa da Assembleia 18 Deputados em Funções 18 Qual a relação entre o Governo e a Assembleia da República? 25 Qual a diferença entre as leis da Assembleia da República e as do Governo? 25 A Assembleia da República pode impedir o Governo de legislar? 25 Opinião 25 Bibliografia / Webgrafia 28

Governo

O que é o Governo?

O Governo é um dos quatro órgãos de soberania da República Portuguesa. O órgão de condução da política geral do País e o órgão superior da administração pública.

Quais as funções do Governo?

O Governo tem funções políticas, legislativas e administrativas, isto é, entre outras coisas, negociar com outros Estados ou organizações internacionais, propor leis à Assembleia da República, estudar problemas e decidir sobre eles (normalmente fazendo leis), fazer regulamentos técnicos para que as leis possam ser cumpridas, decidir onde se gasta o dinheiro público, tomar decisões administrativas para o bem comum, de acordo com a lei.
Como se forma o