Organização do estado

UNIDADE 4 – Organização do Estado: noções preliminares. Estado Unitário, Federação, caso brasileiro, Estados Membros.

Organização e Forma de Governo (República ou Monarquia)
Estrutura do Forma de Estado (Estado Unitário ou Federação)
Estado Sistema de Governo (Presidencialismo ou parlamentarismo)

O Brasil é uma República Federativa que adota o sistema presidencialista de governo. Passemos ao estudo de cada um dos institutos estruturantes de um Estado.

Estado Unitário X Estado Federal Puro;
Estado Unitário Descentralizado administrativamente;
Descentralizado administrativa e politicamente (forma mais comum de Estado atualmente - Europa).

Federação
Histórico: Origem nos Estados Unidos (1787). Após a independência da Inglaterra (1776), as colônias americanas constituíam territórios autônomos (Estados), para se defenderem de ataques da antiga colônia (a independência somente foi reconhecida em 1783) reuniram no Congresso Continental da Filadélfia e formaram a Confederação dos Estados Americanos, através da aprovação dos Artigos da Confederação. De acordo com o tratado internacional de formação da confederação havia a possibilidade de denúncia, possibilitando o direito de retirada ou secessão. Este direito aumentava a fragilidade da federação enfraquecendo-a na luta contra o Império Britânico e possibilitava a instabilidade dentro da antiga colônia. Assim, no Congresso da Filadélfia de 1786 foi criada a Federação Americana, conhecido como Estados Unidos da América
Característica: formação centrípeta (aglutinação).

a) Descentralização política b) repartição de competência c) constituição rígida com base jurídica d) inexistência do direito de secessão (indissolúvel)
Características e) soberania do Estado Federal f) Direito de Intervenção g) auto-organização dos Estados-Membros h) órgão representativo dos Estados-Membros i) guardião da Constituição j)