Organização da estrutura do texto jurídico argumentativo

Aula 9
Organização da estrutura do texto jurídico argumentativo: seleção de argumentos e organização de ideias

1. Planejamento de textos argumentativos.

Qualquer texto, seja ele jurídico ou não, precisa de um planejamento para obter sucesso. Isso ocorre porque a organização do texto reflete a própria organização do raciocínio e, sem linearidade, o leitor terá muita dificuldade de compreender em plenitude o que se quis expressar.
Na construção das peças processuais, o prejuízo pela falta de organização de um plano textual talvez fique mais evidente, porque a persuasão do juiz e o consequente sucesso no pleito dependem desse encadeamento.
Conheça o caso concreto a seguir a partir do qual serão desenvolvidos indutivamente os passos para a estruturação da fundamentação de uma peça jurídica. Essa metodologia de trabalho é endossada pela proposta da Professora Harriet Christiane Zitscher1.
CASO CONCRETO
Após relacionamento de um ano e meio, Maria e João tiveram um filho, Gustavo. Cinco meses após o nascimento da criança, João pôs fim ao relacionamento com Maria e voltou a morar com seus pais. Maria e Gustavo passam por graves problemas financeiros. A mãe tem dificuldade até mesmo de comprar comida para a criança. Diante da negativa de prestar auxílio financeiro ao filho, é ajuizada ação de alimentos em face do pai, João, o qual alega impossibilidade de cumprir com tal obrigação, na medida em que está desempregado e tem várias dívidas a serem pagas. Maria alega que, apesar do desemprego, o requerido mantém elevado padrão de vida, pois este é sustentado pelos avós paternos do menino, que possuem vários imóveis alugados como fonte de renda, além de aposentadoria no valor de R$ 6.800,00.
O que diz a legislação sobre esse assunto?
Lei n° 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil brasileiro)
SUBTÍTULO III - Dos Alimentos
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a