Organização sistema de saude

Páginas: 2 (383 palavras) Publicado: 17 de novembro de 2011
A Organização do Sistema de Saúde no Brasil
Brígida Gimenez Carvalho
Gilberto Berguio Martin
Luiz Cordoni Jr.
Regina Kazue Tanno de Souza
Excertos do capítulo 2 de Bases da Saúde Coletiva aindanão editado
Com vistas a regulamentar o processo de descentralização proposto pelo SUS, é
editada pelo Presidente do INAMPS, através da Resolução nº 273, de 17 de julho de
1991, a NormaOperacional Básica nº 01/91. Apesar de buscar instituir o arranjo
institucional previsto na legislação para a gestão descentralizada do SUS (exigência dos
requisitos legais para a transferência derecursos), na prática, esta norma descaracteriza
os principais objetivos do SUS ao redefinir a lógica de transferência de recursos a
estados e municípios e, consequentemente, de organização do Sistema.Estados e municípios passaram a receber por produção de serviços de
saúde, nas mesmas tabelas nacionais existentes para o pagamento dos
prestadores privados, impondo um modelo de atenção à saúdevoltado para
a produção de serviços e avaliado pela quantidade de procedimentos
executados, independentemente da qualidade e dos resultados alcançados.
Ou seja, continuou prevalecendo a estrutura decompra de serviços
privados de saúde do INAMPS, agora aplicado aos gestores públicos
estaduais e municipais (OLIVEIRA JR., 1998. p. 126).
Além da lógica da compra de serviços assinalada, reforça-sea ênfase nas
atividades curativas, pois a referida tabela não previa a remuneração de ações
promocionais e preventivas, contrariando o princípio de integralidade, já examinado.
Em 1992 é editada aNOB 01/92, que embora avance um pouco na
descentralização não muda a lógica de financiamento contida na NOB 01/91. Esta NOB,
pela sua pouca relevância, é muitas vezes desconhecida.
No planopolítico, insatisfeitos com a política setorial, lideranças do movimento
pela reforma sanitária demandavam a realização da 9ª. Conferência Nacional de Saúde,
que deveria discutir os caminhos para a...
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