Organização político-territorial brasileira

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Introdução
Organização Politico-Territorial brasileira.

Participante do continente americano, situado na porção centro-oriental da América do Sul, o Brasil é o terceiro maior país em porção territorial, é o primeiro maior país em termos de área total e o primeiro maior neste mesmo quesito em se tratando de America latina.
Pode ser caracterizado por suas dimensões territoriais como um paíscontinental, uma vez que seu território abrange 1,6% da superfície terrestre, 5,7% das porções emersas e 20,8% da porção continental americana.
Sendo assim, faremos um estudo sobre a divisão territorial brasileira, frisando pontos importantes de sua organização político-territorial como: distribuição, formação e constituição de seus estados membros e organização política dos mesmos.
Daremosênfase a detalhes como incorporação, desmembramento, fusão e divisão dos estados dando maiores detalhes sobre a possível criação de um novo estado oriundo da divisão do território, hoje pertencente ao estado de Minas Gerais. A análise dessa possível divisão territorial nos permitirá entender o processo de formação e constituição do território brasileiro, a distribuição da política e da administraçãoexercida sobre eles, juntamente com as considerações fixadas em lei federal que permitirão a tramitação de tais mudanças.

Criação dos Estados
Após o Descobrimento, o território estava sendo roubado por piratas que estavam à procura de pedras preciosas e madeira. A fim de manter o controle das terras, os portugueses decidiram criar as Capitanias Hereditárias, queeram faixas de terra que iam até a linha imaginária proposta no Tratado de Tordesilhas. Surgiu daí a primeira idéia de Estado. Para cuidar dessas terras, foram nomeados os capitães donatários.
Em 1709, a Coroa Portuguesa reorganizou a colônia em decorrência do que cada região poderia proporcioná-la em questão de benefícios. A colônia foi dividida em sete províncias. Elas eram muito maiores edefinidas de uma maneira melhor.
Além dos benefícios econômicos, a Coroa criou as províncias para manter um maior controle da colônia e assegurar a proteção do território que era ameaçado constantemente pelos espanhóis e por piratas.
Após a Independência, o Brasil foi dividido novamente em muitas outras províncias. A região nordeste é quase uma continuação daquilo que era antes. Na região sul,existia uma província que se chamava Cisplatina que pertenceu ao Brasil até 1829. Depois de um movimento separatista, o Brasil reconheceu a independência dessa província, que hoje é o Uruguai.
A atribuição do nome “estado” só se deu após a Proclamação da República. Junto a este nome, muitas outras mudanças surgiram no território. Em 1942, na Segunda Guerra, o governo criou novos estados como oAmapá e Guaporé, no norte e Iguaçu, na região sul. Após a Guerra, esses estados foram reincorporados às suas regiões de origem ou foram mantidos, como é o caso do Amapá.
Em 1960, com a inauguração de Brasília, as últimas mudanças no mapa foram feitas e o território foi definido como é hoje, com 26 estados e o Distrito Federal. Alguns territórios se tornaram estados, como o Acre e Rondônia e Fernandode Noronha voltou a fazer parte de Pernambuco. Surgiu Mato Grosso do Sul, desmembrado de Mato Grosso e Tocantins, desmembrado de Goiás.
Nos últimos anos, muitas propostas de mudança são estudadas pelo Congresso, como a criação de novos estados.

O DESMEMBRAMENTO.
Consiste sistematicamente na divisão do território com a preservação da identidade do ente federativo originário. Neste caso, oestado originário perde somente parte de seu território e população, cedendo-a ao novo estado, porém, continuará existindo juridicamente.

Desmembramento e Anexação
Neste caso, a parte desmembrada do primeiro estado membro, passará a fazer parte de outro estado membro através de uma anexação. Neste caso, não haverá a criação de outro membro da confederação. A parte desmembrada incorporará seu...
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