: Organização educacional constituição de 1998/ ldb 88

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|CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA |Dia: 22/ 08/09 / 2011 |
|Disciplina: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL CURSO:Pedagogia. |2º PERÍODO |
|Aluno (a): Ellen Cristina Santos.|RA 79938. |

OBSERVAÇÃO: Para fazer este trabalho você deverá consultar os artigos solicitados e que estarão na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, a qual estará disponibilizada no Portal UNIFEV.
(Selecione o artigo solicitado, copie e cole no lugar indicado)
Para resolver algumas questões deverá ser consultada a LDB/96, que também está no portal.

|1-Quaissão os fundamentos da Constituição Federal? |(Art. 1º da CF/88) |
| |
|Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados eMunicípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado |
|Democrático de Direito e tem como fundamentos: |
|I - a soberania; |
|II - a cidadania;|
|III - a dignidade da pessoa humana; |
|IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;|
|V - o pluralismo político. |
| |

|2- Quais são os objetivos fundamentais?|(Art. 3º da CF/88) |
| |
|Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:|
|I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; |
|II - garantir o desenvolvimento nacional; |
| III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociaise regionais; |
|IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. |

|3- Quais são os direitos e deveres inerentes à educação? |(Art. 5.º e incisos: I, IV,V,VIII, IX, XIV, XXVII, XLI e |
||XLII, da CF/88) |
| |
|Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos...
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