Organização econômica

Páginas: 10 (2467 palavras) Publicado: 23 de fevereiro de 2011
ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA
 
98. O mercado comum: a integração económica
Segundo o art. 2º TCE a comunidade tem como missão promover a realização dos objectivos económicos e sociais aí enunciados, mediante a “criação de um mercado comum”.
A integração económica consiste na reunião de elementos para formar um todo ou anunciar a coesão de um todo já existente.
Esta noção vaga permite abarcara integração económica internacional, que visa à criação de uma nova unidade como a integração a interna ou nacional para o desenvolvimento da coesão de um conjunto já constituído e para fazer da unidade económica nacional um todo harmonioso.
a)     As vantagens da integração económica
São muitos e das mais variadas natureza os efeitos benéficos decorrentes da integração económica:-         Economias de escala;
-         Criação ou desenvolvimento de actividades dificilmente compatíveis com a dimensão nacional;
-         Formulação mais coerente e rigorosa das políticas económicas;
-         Transformação das estruturas económicas e sociais;
-         Reforço da capacidade de negociação;
-         Aceleração dos problemas da balança de pagamentos;-         Intensificação da concorrência;
-         Vantagens para os consumidores.
b)     As dificuldades da integração económica
Mas, se são significativas as vantagens, consideráveis são também as dificuldades que se lhes opõem, e designadamente:
-         As disparidades do desenvolvimento económico e social entre os particulares no processo de integração;
-         A resistência dos aparelhos nacionais àsregras de disciplina colectiva;
-         A resistência psicológica das populações;
-         A formação da opinião pública.
 
99. A integração económica do espaço nacional
Se um produtor pretender abastecer apenas a clientela do seu pais em sistema de economia de mercado, tudo é relativamente simples numa época em que a integração económica nacional foi em geral plenamente realizada:-         No interior das fronteiras de cada país as mercadorias circulam livremente sem deparar com barreiras aduaneiras (livre circulação de mercadorias);
-         O produtor pode instalar livremente unidades fabris capazes de lhe pronunciar o pretendido volume de produção e bem montar armazéns e postos de vendas, as agências, filiais ou sucursais necessárias para promover o escoamento dosbens produzidos (liberdade de estabelecimento);
-         Para este efeito, o produtor em causa pode livremente recrutar os trabalhadores de que carece, onde quer que se encontre disponíveis, tal como estes podem movimentar-se livremente em todo o espaço nacional em busca de trabalho (livre circulação de trabalhadores);
-         Os profissionais independentes podem desenvolver a suaactividade onde desejarem, propondo e prestando livremente os seus serviços a quem lhos solicitar (liberdade de prestação de serviços);
-         No seu país o produtor vende e é pago em moeda nacional; não tem que resolver problemas de câmbios e, guiados apenas pelas suas conveniências, os agentes económicos em geral fazem circular livremente os seus capitais para os colocar ou investir onde o seuinteresse lho ditar (livre circulação dos capitais);
-         Nesse país todos os operadores económicos estão submetidos às mesmas regras de concorrência e à mesma legislação administrativa comercial, fiscal e social, pelo que todos se sujeitam a uma disciplina jurídica uniforme, a obrigações e encargos idênticos que vão onerar, nos mesmos termos, os bens e serviços oferecidos aos compradores(princípios da livre concorrência e da igualdade de tratamento).
 
100.    Os diversos estádios da integração económica
A Comunidade Europeia é uma organização de cariz económico, foi esse cariz económico que dotou as comunidades durante bastante tempo e ainda hoje, apesar de os contrabalançar com o cariz social. Existem diversas fases de integração económica, que caracterizam...
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